Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
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Nov 12
publicado por João Monteiro Lima, às 19:55link do post | comentar

Recebemos da Associação de Jovens Autarcas Socialistas - Porto a seguinte nota de imprensa que se divulga

 

 

Comunicado de Imprensa:

Reorganização Administrativa do Poder Local

 

A Associação Nacional dos Jovens Autarcas Socialistas – Porto, vem por este meio reafirmar o seu repúdio face à recente divulgação dos pareceres apresentados pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) à Assembleia da República (AR).

A reorganização administrativa proposta pela UTRAT à AR é o culminar do ataque ao poder local, já perspetivado pela grande maioria dos intervenientes políticos e pela população em geral. Desta forma, apelamos aos deputados na Assembleia da República que rejeitem esta proposta que irá prejudicar os superiores interesses das populações que representam e os elegeram.

Este combate à Reorganização Administrativa não é uma mera política de oposição cega e infundada mas sim a rejeição de uma tentativa de reforma implementada de modo errado e desordenado, personificada na pessoa do ministro Miguel Relvas que, teimosamente promove este processo ao contrário da grande maioria dos seus colegas de partido, vislumbrando nesta reorganização administrativa a única forma de obter uma vitória pessoal, dado o completo descrédito junto dos Portugueses.

Em primeiro lugar, o argumento usado diversas vezes pela maioria em que assinala a reorganização administrativa como uma exigência da Troika, é completamente falso dado o modo como está a ser conduzida - aplicada unicamente às freguesias e não aos quatro eixos da reforma. Para além da reforma eleitoral não ter avançado como era exigido, o ponto 3.44 do memorando é claro ao referir a necessidade de "melhorar a prestação do serviço público, aumentar a eficiência e reduzir custos", sendo assumido pelo próprio Governo que a poupança não é atingida nem prioritária e o consenso político necessário não foi criado para se concretizar uma mudança importantíssima deste género no nosso território.

Em segundo lugar, relembramos que a coesão territorial - uma das principais bandeiras do programa eleitoral do PSD/CDS, é completamente contrariada com esta reorganização feita de forma altamente precipitada, da Assembleia da República para as Freguesias e não o inverso e sem um diagnóstico cabal da realidade das freguesias.

Por último, repudiamos de forma veemente as palavras do ministro Miguel Relvas que, apresentando um estilo vingativo e caraterístico, afirmou a 13/11/2012 na audição das comissões parlamentares que perante os pareceres apresentados pela UTRAT muitas Assembleias Municipais estarão hoje arrependidas de não terem apresentado as suas propostas. Estas palavras são reveladoras de um tipo de personalidade que não se coaduna com o exercício das funções para as quais foi eleito, transparecendo diferenças propositadas e penalizadoras para com as autarquias que, de forma consciente acharam que a melhor defesa dos interesses das suas populações seria combater e opor-se a uma reforma mais do que politizada e prejudicial.

Numa altura em que as populações se veem sistematicamente desprovidas de serviços públicos essenciais (escolas, hospitais, tribunais, etc.) não podemos aceitar que nos tirem o mais básico - a nossa Identidade.

Esta reforma deve ser feita pelas populações de cada freguesia e de cada concelho se assim o entenderem e da forma como entenderem, para uma reforma mais justa e adequada às necessidades dos cidadãos.

 

Secretariado da ANJAS - Porto,

 

 

Nelson Oliveira (Presidente ANJAS Porto)

 


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