Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
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Nov 12
publicado por João Monteiro Lima, às 22:57link do post | comentar

Estou certo que o orçamento da Câmara para o ano de 2013 se não está concluído, para lá caminha a passos largos.

Em breve será votado na Câmara e depois passará para a Assembleia para ser discutido e votado pelos deputados municipais.Tenho insistido na necessidade do cumprimento do estatuto de direito de oposição que consagra que os partidos representados nos órgãos municipais sejam ouvidos na fase em que o orçamento e plano de actividade ainda é uma proposta.

Inicialmente a Câmara fez tábua rasa das minhas palavras a lembrar o estatuto de direito de oposição, mais tarde começou a ouvir os partidos e no ano passado, solicitou a contribuição dos partidos … via email

Entendo que este direito dos partidos deveria ser concretizado na fase inicial da elaboração do orçamento e plano, de forma a que fossem incluídos eventuais propostas da oposição (isto num cenário de uma democracia plena) e não como os documentos fechados, nos quais a auscultação - a acontecer - não passa de um mero exercício de cumprimento da lei.

Pelo andar da carruagem, este ano a oposição ou não será auscultada ou sendo-o, será à pressa e atabalhoadamente.

Espero pelo menos que não haja uma outra inovação, e peçam a contribuição via facebook ou twitter


O caríssimo perdoar-me-á, mas, pelo menos no que me respeita, seria extremamente compensador trocar umas ideias àcerca do orçamento com uma das meninas da vereação no facebook! Bem melhor que com o Cavaco Silva, do qual até sou um admirador.
PSD a 23 de Novembro de 2012 às 00:19

Boa noite.
Já que o estimado amigo trouxe este assunto a este espaço, eu aproveito para falar por exemplo no aspeto dos impostos. Será que haverá da parte do executivo e da oposição a ideia de atenuar os efeitos altamente penalizadores que se aproximam para o próximo ano? Já é público que alguns municípios vão aplicar taxas intermédias no IMI e IRS. Com as novas atualizações do IMI, muitas famílias vão ter enormes dificuldades em pagar, atendendo a que o nosso Concelho existem muitas pessoas desempregadas e enfim, mesmo as que têm trabalho, o orçamento é baixo...
Estou convencido que as pessoas com poder de decisão, irão levar em conta estes fatores...
António
Anónimo a 24 de Novembro de 2012 às 21:04

Caro Antonio
as questões que me levanta no seu comentario tive oportunidade de as colocar na ultima assembleia à Câmara. Na intervenção li um extracto de uma assembleia municipal onde José Carlos Pereira questionava o executivo sobre a possibilidade de não fixar a taxa máxima do IMI e para a qual obteve a resposta do então vice-presidente Bento Marinho que dizia que a Câmara não só não era obrigada a fixar o montante máximo, como estava disponível para no futuro atender a tal desejo.
A resposta que obtive foi que a Câmara estava obrigada por força do contrato de reequilibrio financeiro a fixar as taxas máximas.
No entanto, penso que o tal contrato refere que a Câmara deve maximizar a receita e não que a Câmara tem que maximizar a receita. Até admito que a lei das finanças locais possa abordar situações deste género, mas não foi com base na lei das finanças locais que foi argumentada a decisão de fixar a taxa máxima do IMI.
Na mesma discussão votei contra a fixação das taxas máximas, manifestando a disponibilidade para aprovar outras taxas que não penalizem ainda mais as pessoas.
Oportunamente será publicada a acta da reunião e poderá constatar que tudo o que atrás escrevi corresponde à verdade. pelo que os valores que os marcoenses suportarão são da exclusiva responsabilidade da Câmara

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