Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
08
Mai 16
publicado por António Santana, às 20:11link do post | comentar

Desde o inicio que sou critico do reordenamento administrativo e das leis que se criaram para o gerir. De facto, o reordenamento administrativo que visou diminuir o número de autarquias, deveria ter sido aproveitado para ir muito mais longe. Era importante analisar o número de Câmaras Municipais e saber da sua eficiciência e capacidade de serem motor de desenvolvimento local, o que teria que levar a uma discussão profunda sobre as suas competências e disponibilização de meios para tal, assim como os modos de financiamento. Também era importante definir qual o papel das Juntas de Freguesia, que em 2016 fazem 100 anos de existência, o que deveria merecer atenção da Anafre, competências e capacidades, tal como os meios financeiros para tal.

Nada disto aconteceu. O que se fez foi uma lei apressada, confusa e muito pouco motivadora para as uniões feitas. Deveria existir uma discussão alargada capaz de verificar se os limites geográficos definidos no final do século XIX são os adequados ou não e se a agregação deveria ser feita unindo esses espaços ou se seriam necessários outros critérios. Aconteceu também que a Lei 75-2013 atribui ás Juntas de Freguesia praticamente as mesmas competências das Câmaras Municipais, mas não lhe distribuíu as tão propoladas " mochilas financeiras", o que seria muito dificil de cumprir pois teriamos dois órgãos administrativos a actuar com os mesmos poderes numa mesma área. O que aconteceu é que se actuou sobre o elo mais fraco, que são as freguesias e não houve coragem para se actuar sobre as Câmaras Municipais. A lei 75 conduziu aos contratos interadministrativos e à delegação de trabalhos nas Juntas de Freguesia por parte das Câmaras Municipais , mas com uma "imposição" das condições por parte destas sobre as outras. Seguramente algumas Câmaras Municipais foram mais generosas, mas isso é fruto de uma lei que não deveria sujeitar ninguém á generosidade dos outros. Há de facto muito a fazer nesta área.

Entendo que é importante voltar ao tema, mas não para voltar atrás, voltar ao tema com consciência de que as acessibilidades e desenvolvimentos locais são muito diferentes dos que existiam no século XIX e de que as necessidades das populações são muito diferentes das da época. Entendo que se devem encontrar novas formas de gerir o território e ser capaz de o desenvolver, descentralizando, há que ter mente aberta para inovar e dar um salto qualitativo no reordenamento territorial.

 


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