Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
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Set 09
publicado por José Carlos Pereira, às 12:45link do post | comentar

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Juiz pode pôr Torres fora das eleições
Noticia, hoje, o "Público". Por: ANTÓNIO ORLANDO E NUNO MARQUES


O juíz do Tribunal do Marco de Canaveses vai ter de dizer se Ferreira Torres pode mesmo ser candidato à autarquia. Ontem, segunda-feira, foi alertado para uma condenação, com perda de mandato, por abuso de poder e peculato de uso.
O requerimento foi efectuado pelo candidato do PS, Artur Melo. "Se ele perdeu o mandato, não tendo produzido efeitos na altura devida, pode ou não surtir efeito a partir de agora que a sentença transita em julgado? O tribunal irá agora decidir. Torres é um condenado à luz da lei. É primeira vez que esta questão se coloca no regime democrático, em que um condenado no exercício do poder se recandidata ao cargo onde praticou crime", explica Artur Melo.
Em causa está a norma do direito administrativo que impede os autarcas condenados por crimes no exercício de funções serem candidatos ao mandato seguinte àquele cuja perda tenha sido declarada pelo tribunal. Existe quem defenda que a norma não produz qualquer efeito em casos como o de Torres, por terem decorrido outros mandatos posteriormente à data (1996) dos factos considerados criminosos - o uso de trabalhadores da autarquia em obras particulares numa quinta. Há, porém, juristas - como o constitucionalista Vital Moreira -, a defender que o candidato pode ser considerado inelegível para o mandato seguinte ao trânsito em julgado do processo.
Contactado pelo JN, Torres - candidato independente à Câmara - reforça ser entendimento dos "juristas" que a pena de perda de mandato "se reporta à altura dos factos". Logo, na sua visão, tratar-se-á de problema ultrapassado.
Este problema foi levantado porque o juiz que apreciou as candidaturas não se pronunciou sobre o caso de Torres em concreto. E também porque se soube que o processo em que Torres foi definitivamente considerado condenado pelo Tribunal da Relação - em Janeiro passado recusou a prescrição dos crimes - só há 14 dias voltou ao Tribunal do Marco.
"Misteriosamente, os autos foram recebidos no Marco a 22 de Junho e, no dia seguinte, um funcionário, sem ordem de juíz e sem justificação, mandou-os para o Supremo. Mas já tinha transitado em julgado. O processo só regressou a 18 de Agosto e hoje [ontem] recusaram notificar-me", explicou, ao JN, Gil Mendes, o denunciante de Torres, que neste caso acabou condenado a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa e perda de mandato.
http://margemesquerdatribunalivre.blogspot.com
jbmagalhaes a 1 de Setembro de 2009 às 12:59

A notícia é do "JN" e não do "Público". Já editei o link.

Comentário pessoal:
O Melo fez o que é imperativo cívico. Quem já deu mostras de não possuir as condições de honorabilidade para se candidatar a uma Câmara, como é o caso de Avelino, a sua candidatura não deve ser legitimada, Assim diz o espírito da constituições, assim há pareceres constitucionais e assim deverá ser. Só se estranha que outros candidatos ou seus mandatários não tenham procedido da forma que Melo procedeu.
Pode acontecer que a lei seja interpretada só sob o ponto de vista formal e não seja dada razão ao Melo, mas mesmo neste caso, tem que se reconhecer que o Melo marcou pontos.
A posição do Melo marcou a diferença daqueles que pensam que denunciar corruptos não dá votos, como se o voto fosse mais importante do que dignificar a política. E estes que assim pensam não percebem a armadilha em que caiem: é que o ditado já diz “quem cala consente”. E haverá muitos eleitores que dirão: por alguma razão se calaram! Não se importariam de fazer o mesmo e, por isso, não tiveram a coragem de fazer como o MELO
Aliás, por muito menos uma candidata do PS perdeu, como noticia, hoje o “Público”, o seu mandato E penso que todos os eleitores que defendem a dignidade e a transparência na política, que se cansam da corrupção que grassa, que querem que os políticos sirvam o bem comum e não os seus interesses, vão, a partir de agora considerar: o Melo merece o meu voto.
A notícia do “Público” começa assim:há muita não deve ser legitimada“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra decretou a perda de mandato do líder da bancada socialista na assembleia municipal, Paulo Marques. A decisão teve por base a contratação, pela Câmara de Sintra, de uma empresa de que é sócio o autarca do PS para trabalhos de comunicação e informação, que se destinou a regularizar serviços prestados no gabinete dos vereadores socialistas”.

João Baptista Magalhaes
João Baptista Magalhaes a 1 de Setembro de 2009 às 14:03

A intervenção de Artur Melo nesta matéria foi oportuna e acertada.
Quanto à perda de mandato que refere, em Sintra, a justiça é sempre mais fácil quando o condenado não ocupa habitualmente as primeiras páginas dos jornais...

Obs: Não foi o “Público, mas o Jornal de Notícias. Peço desculpa, pelo lapso, aos jornalistas que fizeram a notícia e muito preso.
jbmagalhaes a 1 de Setembro de 2009 às 18:47

Também depende dos magistrados. Há mais casos noutras eleições e os critérios dos magistrados não têm sido idênticos, Há necessidade de clarificar a lei que impede corrupptos de continuarem em cargos públicos.
jbmagalhaes a 1 de Setembro de 2009 às 19:12

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