Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
08
Set 09
publicado por José Carlos Pereira, às 19:25link do post | comentar

O "Diário da República" de ontem publicou o novo Código Regulamentar do município de Marco de Canaveses, que estabelece os princípios regulamentares em vigor no concelho e fixa a tabela de taxas e outras receitas municipais.

Recorde-se que este documento foi aprovado por maioria na Assembleia Municipal extraordinária de Julho, tendo contado com a minha abstenção, tal como referi aqui.


Caro Dr. José Carlos

Li a sua intervenção e acho-a ajustada e pelo menos coerente, mas ao ler o Código ,verifiquei que a "BUROCRACIA" está lá e de Simplex parece que não se vislumbra nada. Concorda comigo?

Um abraço

José António
José Antonio a 10 de Setembro de 2009 às 09:04

Concordo e já alertei para isso. O facto das Câmaras terem herdado algumas competências dos Governos Civis originou certas excentricidades regulamentares. Ainda há dias os jornais glosavam com os novos regulamentos do município de Matosinhos.

O novo Código Regulamentar da Câmara Municipal do Marco de Canaveses não apresenta grandes preocupações quanto à redução do consumo energético, bem pelo contrário.

De nada vale as constantes preocupações ambientais no debate eleitoral, dado o grande impacto que as questões ecológicas e ambientais têm na opinião pública, se na prática não as tratarmos com a exigência merecida.

A título de exemplo, no capítulo destinado à publicidade e propaganda deste novo Código Regulamentar, um anúncio ou reclamo luminoso está taxado em € 22,50 m2 , enquanto um anúncio ou reclamo não luminoso está determinado o valor de € 42,20 m2!



Não basta transformar estas questões inquietantes numa série de recomendações e conselhos úteis. A eficiência energética deve começar numa mudança comportamental de quem emana as normas e os regulamentos.
Paulo Babo a 10 de Setembro de 2009 às 15:46

Tens toda a razão, meu caro.

Qual era o regulamento anterior? De que ano?
Alexandra Pinto a 29 de Agosto de 2012 às 16:33

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