Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
26
Nov 09
publicado por José Carlos Pereira, às 00:20link do post | comentar

Como aqui dei nota em Fevereiro passado, a freguesia de Sande e nove cidadãos marcoenses moveram uma Acção Administrativa Comum contra o Município de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, SA, tendo por objecto a invalidade do contrato administrativo designado "Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Marco de Canaveses".

A juiz Alexandra Leite da Silva, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, citou a Câmara Municipal, no final do mês passado, para que fossem colocados editais no município dando a conhecer que os cidadãos que o pretendam fazer podem intervir nos autos a título principal, aceitando o processo na fase em que se encontrar e dizendo se aceitam ou não ser representados pelos autores. A comunicação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel pode ser lida aqui.

Essa intervenção nos autos não implica quaisquer custos para os interessados e os autores da Acção Administrativa Comum disponibilizam esta minuta para os marcoenses que pretenderem associar-se à sua iniciativa, que, recorde-se, corre em paralelo à acção que se encontra a ser julgada em sede de Tribunal Arbitral.


Estamos sem dúvida alguma em Marco de Canaveses!
AS pessoas que movem esta acção contra o contrato de concessão da água e saneamento, pensam que são os todo poderosos cá do sítio, mas não são!
Se eles estivessem preocupados em forçar a construção/ampliação das redes existentes e das que faltam fazer é que lhes achava piada.
Lá na minha freguesia o ex-presidente sempre se preocupou com a privatização destes serviços, no entanto nunca o ouvi a dizer que a freguesia está um caos a nível de cobertura de saneamento, entretanto está na primeira linha de ataque à concessão... Preocupem-se com os Marcuenses e deixem os interesses políticos de parte.
Sérgio a 27 de Novembro de 2009 às 09:13

Intervir neste debate é um direito que assiste a qualquer cidadão e a política também se enobrece quando traz para o centro da discussão uma matéria tão relevante como é o abastecimento de água e saneamento...que deveria estar resolvido há anos e anos.

Este é um problema que o Marco sofre e que tem claramnete dois culpados: AFT e MM.
É pena que nas passadas eleições os eleitores não tivesse tido memória ou consciência disso.
De qualquer modo a preocupação é evidente e se não existir um revés em todo este processo a presidência da autarquia vai ter aqui muito que explicar aos Marcoenses
jvaldoleiros a 27 de Novembro de 2009 às 21:35

Mais uma vez discordamos, como sabemos. Repartir as culpas neste dossier, em partes iguais, entre Moreira e Ferreira Torres não me parece ajustado ao que realmente se passou. Moreira herdou um problema e procurou encontrar uma saída do beco em que nos meteram os que não votaram contra a concessão. Teve a melhor opção? Essa é toda uma outra discussão...

Manuel Moreira já está no segundo mandato e quem colocou esta questão toda a tribunal, foi ele. Não se pode responsabilizar pelos erros do passado só um interveniente.
Será que nas próximas eleições ainda teremos MM e os seus apoiantes a dizerem que nada fizeram por causa da pesada herança e que tudo é culpa de AFT.
Por esse caminho estaremos muito mal. Um político quando se candidata, e principalmente quando se recandidata, tem obrigação de assumir as responsabilidades do cargo.
E neste infeliz caso, na minha opinião, os piores erros cometidos neste processo foram da responsabilidade de MM.

Não posso concordar, de todo, quando diz que os principais erros foram cometidos por Moreira. O PSD, no anterior mandato, não seguiu a posição do PS, então liderado por Luís Almeida, que defendia a rescisão do contrato por justa causa, devido ao incumprimento do plano de investimentos.
A Câmara embrenhou-se em negociações com a concessionária, que nunca teve uma postura colaborante. Avançou com a modificação unilateral do contrato - uma figura contratual - e a concessionária recorreu ao Tribunal Arbitral - outra figura prevista no contrato. Veremos o vem daí.
Entretanto, a Câmara desenvolveu estudos para uma alternativa conjunta com a Câmara de Penafiel, que merecia ser estudada melhor.
Tudo pesado, independentemente de se concordar com as opções seguidas - eu defendi em 2005 e 2006 a rescisão unilateral do contrato - não me parece justo dizer que as culpas de Moreira são superiores às dos que aprovaram e não se opuseram ao contrato de concessão.

Uns aprovaram um péssimo contrato e por isso tem responsabilidade, e aqui julgo que concordamos ambos.
Agora a resolução do problema criado é que não foi a melhor. E neste momento existe um impasse prejudicial para o Marco. As deliberações finais do tribunal poderão ser ainda mais prejudiciais. Tudo isto porque em todo este tempo MM não conseguiu (ou não soube) nem negociar, nem arranjar uma a saída para a solução criada.
Se tivesse ficado quieto talvez fosse melhor, mas evidentemente existiam saídas melhores.
E mais uma vez esta não é uma questão unicamente política e se não existirem técnicos competentes a tratar dos problemas vamos continuar a ter más soluções.
jvaldoleiros a 28 de Novembro de 2009 às 23:01

Caro Dr.

É um acto de cidadania intervir neste tema das Águas e Saneamento como em muitos outros que parecem ter lesado o interesse dos MARCOENSES, mas fico muito mais preocupado quando se analisam as contas do transacto ano de 2008 e vejo a quantidade de processos que a Câmara tem contra si e não vejo reflectida no seu balanço qualquer Provisão para Processos Judicais em Curso ,como impõe o POCAL, para fazer face a qualquer processo, dando-se seguimento ao que prescreve o Princípio da Prudência e o Princípio da Especialização (ou do Acréscimo), a menos que se queira "esconder" ainda mais os prejuizos da Câmara.

Saudações

José António
José Antonio a 28 de Novembro de 2009 às 01:08

Não discuto as técnicas contabilísticas mas esses processos que refere sempre foram, no anterior mandato, dados a conhecer aos deputados municipais e, presumo, aos vereadores. Aliás, o empréstimo suplementar solicitado ao Governo tem três utilizações fixadas: saldar as dívidas não cabimentadas de 2005; assegurar fundos para arrancar com as obras dos centros escolares; e provisionar uma parte dos processos judiciais em curso.

Pois, mas este processos não estão reflectidos nas contas. E só deverão existir duas razões para isso tenha acontecido:
- Incompetência, a menos grave;
- Ou querer esconder uma situação contabilística da câmara muito pior da que está reflectida nas contas.

Agora quem aprovou estas contas foi AM e o que se devia ter discutido eram se elas estavam correctas de acordo ao que está estipulado no POCAL. Se os deputados não estavam a vontade para realizar essa discussão deveriam ter-se apoiado em técnicos especializados.

Estou curioso se este e outros erros vão ser corrigidos nas próximas contas do executivo. Se o forem estou ainda mais curioso para saber qual vai ser o "buraco". E ai teremos mais uma semelhança entre AFT e MM (não digo com o PSD).

Nunca votei favoravelmente as contas e, por isso, estou à vontade nesta matéria. Não votei porque não concordava com questões políticas centrais, mas a Assembleia também não é o palco adequado para discussões técnicas sobre a estrutura contabilística.
Apesar de tudo, não conheci reparos do Tribunal de Contas às contas dos últimos exercícios. Aliás, a identificação dos processo judiciais é um dos documentos que habitualmente estão anexos às contas do exercício.
Sei que releva estas matérias, mas a essência do debate é política e não técnica.

Ignorar na discussão política a realidade dos números quer no plano financeiro quer no económico é não só perigoso como grave.
Se a autarquia não tiver recursos financeiros não é com palavras que vão ser resolvidos os problemas.
Depois se não se pretende discutir os números do último mandato, não se deveria ter seguido a mesma lógica e evitar-se discuir os emprêstimos do tempo de AFT.
Ou se discute ou não se discute.
Na minha opinião deve discutir-se, os dinheiros da câmara (afinal esses promenores técnicos) e principalmente onde ele estão a ser utilizados ou onde existe o risco de puderem ter que o ser.
MM nem deveria estar pouco à vontade nestas questões, afinal terá tirado um curso de gestão autárquica.
jvaldoleiros a 28 de Novembro de 2009 às 22:52

E por estarem identificados os processos judiciais e estes não estarem contabilizados é que é mais estranha toda esta situação.
jvaldoleiros a 28 de Novembro de 2009 às 23:05

Não é necessário pedir empréstimos para provisões e se essa foi uma das justificações para o último pedido de empréstimo então foi dado, não um "tiro no pé" ,mas vários, que vão permitir que o mesmo não seja deferido pelas Entidades Competentes.
Proceda-se quanto antes á avaliação do PATRIMÓNIO e ao seu registo e afectação ao Balanço e outro "galo" cantará. Não pretendo dar lições a ninguém, mas por hábito só discuto assuntos para os quais me sinto habilitado a fazê-lo.

José António
José Antonio a 28 de Novembro de 2009 às 01:53

Julgo que a Câmara está a trabalhar na inventariação e avaliação do património desde o anterior mandato - foi isso dito várias vezes na Assembleia Municipal e identificado como uma debilidade pelo próprio executivo.
O empréstimo não terá sido pedido para provisionar esses processos, foi uma facilidade minha de linguagem, mas sim para preparar a tesouraria para as necessidades que venham a decorrer de alguns dos veredictos judiciais.

pesquisar neste blog
 
blogs SAPO