Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
24
Mar 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar

A Câmara Municipal de Mirandela fez publicar no "Diário da República" o relatório de avaliação do grau de observância do Estatuto do Direito de Oposição, um instrumento que deve ser elaborado até final de Março de cada ano, de acordo com a Lei 24/98. Este relatório revela o modo como a maioria PSD de Mirandela se relaciona com a oposição, seja no órgão executivo ou no deliberativo. Destaca-se, nomeadamente, o facto da oposição ter sido convidada para se pronunciar sobre as propostas de orçamento e plano de actividades.

Em oito anos de funções autárquicas na Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, com as maiorias do CDS-PP e do PSD, nunca conheci um relatório desta natureza. Serão poucos os municípios a elaborá-los - devo confessar que o de Mirandela foi o primeiro que vi. Ainda assim, vale a pena olhar para o exemplo do município transmontano, porventura aprofundá-lo, e fazer desta prática um hábito normal em todas as autarquias. Gostava de ver Marco de Canaveses seguir o exemplo de Mirandela.

Reconhecer o papel da oposição e avaliar a relação entre maioria e oposição é também uma forma de responsabilizar as forças da oposição e de respeitar os eleitores.


Pois é, caro Amigo, que bom seria que a Câmara do Marco seguisse estes exemplos. Manuel Moreira teima em não cumprir a lei, mesmo quando desafiado para que o faça, tenta desculpar-se e prometer vir a fazê-lo, mas não o faz (os leitores façam o favor de ler as actas da Assembleia Municipal e verão as intervenções feitas para que se cumpra o estatuto de direito de oposição e as respostas do Presidente da Câmara). Democracia é também ouvir e responsabilizar a oposição, e não só apregoar que se é democrata.
Tal como no passado perde-se mais tempo a apregoar e menos a praticar. Lamentavelmente
João Monteiro Lima a 24 de Março de 2010 às 19:06

É verdade que a oposição tem hoje condições (acesso e partilha de informação relevante, presença em comissões, instalações, meios) que eram impensáveis com a maioria CDS-PP. A oposição pode hoje desempenhar melhor a sua missão e é mais respeitada, mas ainda há muito a fazer.
Considero que a constituição monopartidária da Mesa da Assembleia Municipal foi um recuo infeliz e que a ausência de diálogo com os partidos e movimentos da oposição na altura de preparar o orçamento e o plano plurianual de investimentos é uma lacuna lamentável. Muitas vezes insistimos os dois nisso no anterior mandato, mas sempre sem efeito.

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