Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
08
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:55link do post

O “Diário da República” publicou ontem o Acórdão 87/2010 do Tribunal Constitucional, no qual se aplicam coimas sancionatórias relativas a ilegalidades e irregularidades cometidas por partidos, coligações e grupos de cidadãos nas candidaturas às eleições autárquicas de 2005. No caso concreto de Marco de Canaveses, todos os partidos e coligações que concorreram foram atingidos.

No CDS-PP, cuja candidatura foi então liderada por Norberto Soares, são detectados valores de donativos em espécie valorizados a preços diferentes dos constantes da “Listagem Indicativa do Valor dos Principais Meios de Campanha e de Propaganda Política”, sem que tenham sido apresentadas razões explicativas dessa divergência. Há também despesas com propaganda, arrendamentos de espaços e outdoors, cujos custos não foram valorizados conforme a referida lista publicada, sem que tenha sido esclarecida a razoabilidade das divergências. Por último, há divergências entre os totais das listas das acções de campanha e dos meios nelas utilizados e os valores registados nos mapas de despesas. As despesas declaradas somam €102.017,00 e o valor constante da lista de meios é de apenas €24.039,00.

No PSD, em candidatura liderada por Manuel Moreira, as coimas ocorrem por falta de assinatura do mandatário financeiro local nos documentos de prestação de contas, "em violação dos arts. 22.º, 28.º, n.º 3, 31.º e 32.º, todos da Lei n.º 19/2003”. O PSD também não apresentou as listas das receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos, com indicação do tipo de actividade e data de realização relativas, frustrando o controlo efectivo do cumprimento das regras de financiamento e de organização.

No caso do PS, em candidatura liderada por Luís Almeida, na qual eu próprio encabecei a lista à Assembleia Municipal, são assinaladas divergências entre os totais das listas de acções de campanha realizadas e os valores registados nos mapas  das despesas. 

Finalmente, no caso da coligação PCP–PEV, liderada por Filipe Baldaia, registam-se acções de campanha em que não é possível identificar os custos associados no mapa de despesas, porque a descrição da documentação de suporte o não permite, não se identificando as receitas e despesas associadas às acções. Vem também imputado que a coligação obteve donativos em numerário, depositados nas contas da campanha, em que não foi possível identificar os doadores, "em violação do n.º 3, do artigo 16.º da Lei n.º 19/2003".

O Tribunal aplica ainda coimas às candidaturas de Avelino Ferreira Torres a Amarante, tal como aqui já tínhamos referido.


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