Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
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Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar

A agenda da sessão de hoje da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses vai deliberar sobre uma proposta da Câmara Municipal com vista à declaração de nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses” ao concorrente constituído pelo agrupamento que veio a ser denominado “Águas do Marco”. É ainda requerida a nulidade das consequentes deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Daquilo que conheço do processo, enquanto autarca nesse período e testemunha no processo em curso no Tribunal Arbitral, este passo tomado pela Câmara Municipal e hoje proposto à Assembleia pretenderá consolidar a estratégia de defesa da autarquia, insistindo na tese de que a aprovação da concessão não respeitou os termos do concurso e do caderno de encargos, pelo que essa violação deve conduzir à nulidade das deliberações tomadas.

Restará avaliar, eventualmente em sede diferente, por que razão tal aconteceu. Se se tratou apenas de incompetência e desconhecimento de quem promoveu tais deliberações e as fez aprovar. Ou se foi algo mais…

Os vereadores Avelino Ferreira Torres e Artur Melo são os únicos membros do actual executivo que na altura integravam a Câmara Municipal, o primeiro como presidente e o segundo como vereador da oposição. O actual vice-presidente da Câmara, José Mota, liderava o grupo do PSD na Assembleia Municipal e mais de uma dezena de deputados municipais mantêm-se ainda em funções. Será curioso verificar o que têm a dizer esses actores sobre o posicionamento que então tiveram e a avaliação que fazem do que entretanto ocorreu.


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