O líder do PSD Marco, Rui Cunha Monteiro, escreveu-nos a dar conta da pergunta feita - a solicitação da Comissão Política social-democrata do Marco, pelo deputado, Agostinho Branquinho ao Ministro das Obras Públicas sobre a electrificação da Linha do Douro no troço entre Caíde e Marco de Canaveses.

Transcreve-se na integra intervenção do deputado do PSD eleito pelo Porto:

Pergunta

Assunto: Electrificação da Linha do Douro – Troço entre Caíde e Marco de Canaveses

Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ex. Mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino e o presidente da REFER, Luís Pardal, anunciaram a 21deJulhode2009, em Amarante, que a abertura dos concursos para esta intervenção dependia exclusivamente da emissão da DIA (Declaração de Impacte Ambiental) por parte do Ministério do Ambiente, obrigando a revalidação da autorização ambiental, uma vez que a anterior foi emitida em 2004, a propósito das obras realizadas até à estação de Caíde, no concelho de Lousada.

A REFER dividiu a obra de electrificação e beneficiação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses em duas empreitadas, ambas superiores a 30 ,e irá permitir trazer comboios suburbanos de tracção eléctrica até àquela estação da zona do Tâmega – composições mais confortáveis e em maior número -, serviço que deveria estar disponível no final de 2011.

A modernização dos cerca de 15quilómetros de via férrea estava previsto fazer-se, com um prazo de execução de dois anos, e além da requalificação da via, a empreitada previa a melhoria das estações, bem como a supressão das passagens de nível, obras que estão em curso ou até já foram executadas. A governante salientou à data que a ligação Porto - Régua era considerada "uma linha estruturante" para a Rede ferroviária nacional.

Depois de aberto concurso para a electrificação da Linha do Douro no troço entre Caíde e Marco de Canaveses, a REFER notificou agora os concorrentes àquela empreitada da sua decisão de não adjudicar a referida obra, por decisão do Conselho de Administração.

A ser verdade, é incompreensível a referida decisão que contraria uma deliberação também do Conselho de Administração da REFER tomada em 30 de Abril de2009 no sentido de proceder àquele melhoramento da Linha do Douro. Esta decisão é tanto mais estranha quanto depois de investir 494 milhões de euros em 2004 e 426 Milhões de euros em 2005, a REFER investiu apenas 326 milhões de euros em 2009 na linha ferroviária nacional e renuncia agora a investimentos já anunciados e  prometidos à população.

Quase em simultâneo vem o senhor Ministro dos Transportes confirmar há dias a intenção de lançar um novo concurso no âmbito da Alta Velocidade para a construção do troço Lisboa – Poceirão que inclui uma terceira travessia do Tejo até ao final do ano.

Atendendo ao impacto que estas decisões têm na vida das populações, e à contradição das decisões adoptadas, vêm o(s) Deputado(s)do Partido Social Democrata requerer um esclarecimento sobre o assunto ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a resposta às seguintes perguntas:

1 - A anterior secretária de Estado dos Transportes teve ocasião de salientar que a ligação Porto - Régua era considerada"uma linha estruturante"para a rede ferroviária nacional.

2 - Atendendo a que as referidas decisões parecem fazer tábua rasa das Orientações Estratégicas aprovadas por outro Governo socialista para a ferrovia, contrariando mesmo deliberações recentes do Conselho de Administração da REFER, qual é o conceito de coesão territorial e serviço às populações subjacente à opção agora seguida?

3 - Será a linha de alta velocidade prioritária face aos investimentos de proximidade que servem efectivamente populações locais?

4 - Recebeu a REFER instruções do Ministério naquele sentido ou trata-se de uma decisão da exclusiva responsabilidade da REFER?

Palácio de São Bento,16 de Julho de 2010.

O(a)s Deputado(a)s: