Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
28
Set 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:25link do post | comentar

A parte da tarde ficou marcada pelo debate (em certos momentos, foi mais do que isso) em torno da recente decisão do Tribunal Arbitral sobre a Modificação Unilateral do Contrato da água.

Em bom rigor parte da intervenção que fiz foi coincidente com a do líder do PS na AM, João Valdoleiros. Ambos questionamos o executivo sobre se é ou não passível de recurso a decisão proferida pelo tribunal e que condenou a Câmara a pagar 16 Milhões de euros à empresa Águas do Marco.

Perguntei ao executivo qual seria o risco dos decisores políticos que decidiram avançar para a modificação unilateral e como tencionava a Câmara atingir os níveis de saneamento e de abastecimento de água constantes do contrato, se a empresa estava desobrigada (por força da modificação unilateral) a fazê-lo e haviam ainda mais 16 Milhões para pagar à empresa.

A resposta foi repartida entre Manuel Moreira e José Mota, vice-Presidente da autarquia. Inúmeros foram os argumentos usados pelo executivo para defender a sua posição, sendo que avançaram que a "Câmara e Assembleia foram enganadas" (quando votaram o contrato da água). Moreira aludiu ainda às posições defendidas pela CDU e pelo PS no Verão quente de 2005. Avançou que "muitas vezes parecia que havia dois PS´s no Marco" e que "na vossa matemática (leia-se, CDU e PS) 16 milhões euros parece ser mais do que 30 Milhões", aludindo desta forma ao valor que, eventualmente, a Câmara teria que pagar se tivesse avançado para a denúncia do contrato.

Manuel Moreira desafiou a CDU e o PS para assumirem qual seria a forma para avançar para a denúncia do contrato.

José Mota deu conta de um conjunto clausulas do contrato da água, tentando demonstrar que quando o contrato foi levado à discussão na Assembleia, os deputados não os conheciam.

Se da parte do PS não houve resposta ao desafio lançado por Manuel Moreira, já parte da CDU, e até porque havia sido brindado pela piada dos 16 Milhões ser maior do que 30, não pude deixar de responder. Respondi não aceitando a explicação de matemática até porque não a havia pedido, e afirmando que o Presidente da Câmara deve andar distraído pois nas actas da AM constam as posições que assumimos, e que um dos caminhos que sugerimos foi o de, no caso de não haver investimento da empresa, a Câmara avançar para a denúncia do contrato. Outro dos caminhos que sugeridos foi o de, e fazendo fé nas palavras dos membros do executivo que "a Câmara e a Assembleia foram enganados", dar conta ao Ministério Público dos motivos que levam a que se faça tal afirmação.

 


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