Recebemos da Comissão Concelhia do PS a proposta apresentada pelo vereador Artur Melo e Castro, e que foi rejeitada com os votos da maioria do PSD. Após esta reprovação o PS emitiu o comunicado que aqui transcrevemos.
Eis a proposta do PS apresentada em reunião de Câmara:
PROPOSTA
O Movimento Associativo no Concelho do Marco de Canavezes é uma presença viva na animação da vida comunitária.
Contudo, o reconhecimento do seu trabalho e a sua dignificação passa por uma política transparente de relacionamento com os Poderes e tutelas, mormente o Poder Local, seja ao nível de Freguesia, seja ao nível Municipal. Só com uma política de apoios técnicos e financeiros transparente baseada em critérios objectivos e quantificáveis que permitam que todos compreendam os valores distribuídos, só com uma verdadeira participação do próprio movimento associativo na atribuição desses apoios e na avaliação "ex-ante" e "ex-post" desse processo, se poderá falar em justiça e equidade. Assim se evitará a fácil tentação do clientelismo, do proteccionismo, do usar o poder de distribuir de forma casuística. O Movimento Associativo possui no Marco várias expressões que devem, por serem diferentes, ser olhadas e apoiadas de forma diferente: temos os Associativismo Desportivo, o Associativismo Cultural, o Associativismo de acção cívica (ambiental, de pais, etc.), o Associativismo de Solidariedade Social, o Associativismo sócio-profissional e corporativo. Rever a atribuição de apoios técnicos e financeiros é urgente; contudo, a criação de novos instrumentos normativos deve, para quem do Poder Local tem uma visão democrática, ser um processo participado pelos próprios interessados. Não existe, neste momento, um "cadastro" rigoroso do movimento associativo, nas suas diferentes expressões. Não sabemos ao certo quantas Associações temos activas, quantos associados movimentam, que recursos próprios têm (instalações, equipamentos), mesmo se estão a funcionar legalmente. Ou seja, falta fazer a Carta (ou as cartas) do Associativismo no Concelho. Pese o meritório trabalho, a Associação das Colectividades do Concelho não tem capacidades técnicas e humanas para fazer esses trabalhos, nem tem o PODER para, "sentar" à mesa todos os parceiros, o que só um órgão autárquico conseguirá fazer.
Assim, propõe-se que: 1. A Câmara Municipal até ao final do mês de Outubro de 2011 elabore a Carta Social do Movimento Associativo, recolhendo a estágios curriculares de alunos os Cursos da área social (Serviço Social, Sociologia, Ciência Política, etc.). Dessa "Carta" constará o cadastro de todas as Associações de todas as índoles, identificando a sua forma jurídica, número de associados activos, número de utentes/praticantes, equipamentos e edificações, entre outras informações consideradas como relevantes. 2. Se constitua um grupo de trabalho, onde terá assento um representante de cada força política ou movimento com representação municipal, com o objectivo de, até Junho de 2011, preparar um ante-projecto de Quadro Normativo de Apoio ao Movimento Associativo, nas suas diferentes expressões. Esse grupo de trabalho poderá e deverá associar a si dirigentes associativos locais, regionais ou nacionais, individualidades e técnicos reconhecidos como especialistas na matéria, autarcas de Freguesia. 3. Durante a anual Feira das Colectividades, na edição de 2011, a Câmara Municipal organize o 1º Encontro Concelhio do Movimento Associativo, com o objectivo de ser presente, discutido e enriquecido o ante-projecto de Quadro Normativo de Apoio ao Movimento Associativo, assim como reflectir sobre o modo como organizar e estruturar o Movimento Associativo no Concelho, enquanto legítima expressão da cidadania participativa
Paços do Concelho, 19 de Janeiro de 11
O Vereador do PS
