O deputado do PSD, Luís Vales, enviou mais uma pergunta ao Governo. Desta feita ao Ministério da Justiça e relativa ao Tribunal do Marco. Transcreve-se:
Assunto: Tribunal Judicial de Marco de Canaveses
Destinatário: Ministro da Justiça
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto deslocaram-se ao Concelho de Marco de Canaveses no passado dia 12 de Fevereiro de 2011.
Este Concelho, com 54.000 habitantes localiza-se no Interior do Distrito do Porto, região do Baixo – Tâmega.
O Tribunal Judicial de Marco de Canaveses que serve esta população, apresenta hoje dois Juízos, que se revelam marcadamente insuficientes face ao crescente número de processos.
Os processos pendentes afectos a cada um dos dois juízos da comarca já ascendem a mais de 10.000, estando esta situação a tornar-se insustentável, chegando a haver processos parados há um ano e alguns, mais urgentes, estando à espera de decisão há cerca de sete meses.
Este facto prende-se com a falta de funcionários judiciários e com a existência de apenas dois Juízos para servir os referidos 54.000 habitantes.
Esta situação é insustentável, tendo chegado o bastonário da Ordem dos Advogados a classifica-la como “caótica”.
De referir que comarcas vizinhas como Amarante, Felgueiras ou Fafe, de idêntica dimensão, têm três Juízos e por isso um maior número de funcionários.
Para além destes factos, o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses não apresenta condições físicas nem de recursos humanos, tidos como convenientes para o exercício da actividade judiciária.
Nesse sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro da Justiça, que sejam respondidas as seguintes perguntas:
a) Pretende o Ministério da Justiça proceder à criação de um terceiro Juízo no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses? Em caso afirmativo, para quando?
b) Quais as medidas que o Ministério da Justiça tenciona colocar em prática para colmatar estas insuficiências no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses?
Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2011.
O(a)s Deputado(a)s:
Luís Vales
