Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
12
Fev 11
publicado por João Monteiro Lima, às 18:45link do post

O deputado do PSD, Luís Vales, enviou mais uma pergunta ao Governo. Desta feita ao Ministério da Justiça e relativa ao Tribunal do Marco. Transcreve-se:

 

Assunto: Tribunal Judicial de Marco de Canaveses

Destinatário: Ministro da Justiça

 

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

 

 

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto deslocaram-se ao Concelho de Marco de Canaveses no passado dia 12 de Fevereiro de 2011.

 

Este Concelho, com 54.000 habitantes localiza-se no Interior do Distrito do Porto, região do  Baixo – Tâmega.

 

O Tribunal Judicial de Marco de Canaveses que serve esta população, apresenta hoje dois Juízos, que se revelam marcadamente insuficientes face ao crescente número de processos.

 

Os processos pendentes afectos a cada um dos dois juízos da comarca já  ascendem a mais de 10.000, estando esta situação a tornar-se insustentável, chegando a haver processos parados há um ano e alguns, mais urgentes, estando à espera de decisão há cerca de sete meses.

 

Este facto prende-se com a falta de funcionários judiciários e com a existência de apenas dois Juízos para servir os referidos 54.000 habitantes.

 

Esta situação é insustentável, tendo chegado o bastonário da Ordem dos Advogados a classifica-la como “caótica”.

 

De referir que comarcas vizinhas como Amarante, Felgueiras ou Fafe, de idêntica dimensão, têm três Juízos e por isso um maior número de funcionários.

 

Para além destes factos, o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses não apresenta condições físicas nem de recursos humanos, tidos como convenientes para o exercício da actividade judiciária.

 

 

Nesse sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro da Justiça, que sejam respondidas as seguintes perguntas:

 

 

a)     Pretende o Ministério da Justiça proceder à criação de um terceiro Juízo no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses? Em caso afirmativo, para quando?

b)     Quais as medidas que o Ministério da Justiça tenciona colocar em prática para colmatar estas insuficiências no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses?

 

Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2011.

 

 

O(a)s Deputado(a)s:

         Luís Vales

 


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