Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
15
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 11:00link do post | comentar

Nove cidadãos marcoenses e uma freguesia do concelho moveram uma Acção Administrativa Comum sobre contratos contra o Município de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, SA, tendo por objecto a validade total e parcial do " Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Marco de Canaveses".

Entre os subscritores da acção, que deu entrada em finais de Dezembro passado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, estão alguns dos cidadãos que lideraram a contestação aos preços praticados pela Águas do Marco, SA no Verão de 2005, antes das últimas eleições autárquicas.

A acção agora interposta alega que o contrato desrespeita a Lei e o caderno de encargos colocado a concurso público, que as alterações introduzidas na versão final do contrato foram elaboradas pela concessionária e em benfício desta, nomeadamente com alterações significativas dos preços da concessão e das tarifas a cobrar aos utentes, daí decorrendo prejuízos elevadíssimos para a autarquia e para os marcoenses. A acção requer que seja declarada a ilegalidade e invalidade total do contrato ou, em alternativa, a invalidade parcial quanto a um conjunto alargado de cláusulas do mesmo.

Esta acção é um mais dado de enorme relevância no contexto do longo diferendo entre a Câmara Municipal e a concessionária Águas do Marco, SA, cujo desfecho é aguardado com expectativa pelos marcoenses.

 


pesquisar neste blog
 
blogs SAPO