Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
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Out 11
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar

Assembleia de Freguesia de Santo Isidoro, reunião de 26 de Junho de 2011. Os deputados Jorge Amador Baldaia da Silva Moreira e Rita da Conceição Lopes Monteiro (eleitos pela CDU) faltam à Sessão com prévia comunicação das respectivas justificações ao órgão, sendo substituídos por José Saraiva Ribeiro e Isaura Sofia Machado de Carvalho. De seguida, o Presidente da Assembleia de Freguesia, Mário Bruno da Silva Magalhães, convida-os "a ocupar o lugar na bancada, retirando-lhes o direito ao voto, dado que as respectivas justificações alegam motivos pessoais".

Assim consta da acta da referida reunião e à qual tive acesso.

A Lei (que ao que parece nem todos os eleitos conhecem) que regula o funcionamento das Assembleias de Freguesia é a Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que no nº 1 do art.º 11º conciliado com o disposto no art.º 79º estipula como é feita a substituição dos eleitos. O art.º 18º estabelece as competências do Presidente da Assembleia de Freguesia e por mais voltas que dê não encontro a alínea que se refere à possibilidade do Presidente da Assembleia de Freguesia poder retirar o direito ao voto a um eleito.

Possivelmente o erro será meu, por teimar em ler leis aprovadas em democracia. Ou então, haverá quem ainda se reja pela cartilha do Estado Novo. O certo é que Salazar não faria pior e não fosse inqualificávelmente grave (por violar a Lei) e atentatório da liberdade este coarctar de direitos, até o motivo invocado para retirar o direito ao voto é ridículo.

Fiquei estarrecido quando li a acta da referida Sessão e vi tamanho dislate.

Não vejo outro caminho para esta situação que não a comunicação deste facto às diversas autoridades (Minsitério da Administração Interna, Associação Nacional de Freguesias, Associação Nacional de Municipios Portugueses e Inspecção Geral da Administração Local) e a imediata demissão do Presidente da Assembleia de Freguesia, e se esta demissão não acontecer por vontade própria, entendo que os eleitos (todos os que forem democratas, CDU, PS e independentes) na Assembleia de Freguesia de Santo Isidoro devem apresentar um voto de repúdio pela decisão de retirar o direito ao voto dos eleitos.

Também será importante perceber o que pensa o Presidente da Junta de Freguesia de Santo Isidoro da atitude de um membro da sua lista.

Depois de 4 anos sem executivo, Santo Isidoro volta a entrar para a história com este grave atentado à Democracia. Talvez um dos mais graves atentados perpetrados no Marco de Canaveses no pós 25 de Abril.


Pelo visto há muito ditador, ainda, em Santo Isidoro.
Anónimo a 12 de Outubro de 2011 às 00:15

Boa Tarde.

Ainda não consegui encontrar a lei que permite ao Presidente da Assembleia tomar tal atitude, bem como também não encontrei a lei que possibilita o voto a outros cidadãos.
Discute-se muito aqui e os comunistas fazem-se ouvir com razão, ou não.
O que me parece é que há falta de união e falta de gosto pela freguesia no que diz respeito aos comunistas. No anterior mandato não deixaram exercer funções o partido vencedor e porquê? Porque eles querem é o poleiro, querem ser eles a mandar, mas o tempo de ser só um candidato a concorrer já passou e tudo isto agora se está a tornar uma utopia para o Sr. Jorge e seus fiéis. Acredito que seja frustrante concorrer e perder, concorrer e perder e novamente concorrer e perder. Eu gostava sinceramente que um dia ele voltasse a ganhar para ver como evoluiria a freguesia. Só queria era apelar a união deste pequeno núcleo com os vencedores pois eles assim não deixam crescer a freguesia, eles limitam o crescimento. É por estas atitudes locais que esta crise chegou à escala mundial: ninguem quer união, querem poleiro; ninguem quer ver bem os demais, só querem ver-se bem a si e aos seus! Parem com esta desonra e ajudem-se uns aos outros pois assim nunca iremos sair do fundo.
Tenho esperança que a nova juventude comunista seja diferente e que se apoie mutuamente com outros partidos em prol do desenvolvimento.

Cumprimentos.
José Filipe a 16 de Outubro de 2011 às 13:47

Caro João Lima
Este episódio é mais uma partticulariedade em o que o Concelho do Marco de Canaveses parece ser fértil, ter alguns Autarcas incompetentes e que se apresentam a sufrágio, sem saberem para o que vão, ou melhor dizendo, deverá ser só para se fazerem notados, mas pela negativa. Valha-lhes Deus, pois pelo que se vê não se enxergam com a triste figura que estão a fazer... Posto isto, penso eu que a dita sessão da Assembleia de Freguesia é impugnável, pelo que se deverá enveredar por este caminho, salvo melhor opinião.

Saudações Democráticas

José António
José António a 12 de Outubro de 2011 às 02:27

Não consigo perceber nada. Ou o artigo está mal redigido, ou houve um grande saco de asneiras.
Anónimo a 12 de Outubro de 2011 às 11:08

E eu que pensava que o presidente da assembleia de freguesia era o único que se aproveitava naquela lista.
António Pinto a 12 de Outubro de 2011 às 16:19

Em vez de andarem com estas politicisses, fizessem alguma coisa pela e para a freguesia...No meu entenderar não devia ser possivel substituições porque as pessoas com o seu voto elegeram as pessoas que sairam e não as que as iam substituir.Logo aceitando que a lei o permite ", por morte,renúncia,perda de mandato,suspensão" aceitaria se só estivesse até aqui agora "ou outra" desvirtua tudo e mais valia dizer qualquer motivo e o legislador não foi feliz na redação do artigo.Comunicar é para rir...(grande ofensa,deve ter sido tomada cada decisão que os dois votos valiam ouro) o presidente se demitir inadimicivel esse tipo de pressão e senão querem estar ninguem os obrigou.O povo a acreditou que fossem para lá trabalhar até pareçe que é a presidencia da republica em que todos ficam muito ofendidos todos atiram culpas um para os outros mas na verdade não fazem nada.
Lavar Roupa Suja a 12 de Outubro de 2011 às 22:17

Virgulas e pontos finais o autor deste comentário desconhece? "entenderar " não existe; "inadimicivel" escreve-se inademissivél; "a acreditou" diz-se o povo acreditou; "pareçe" - parece sem cedilha.
Caro amigo ou amiga é inademissivél escrever assim em pleno século XXI.
Em vez de lavar a roupa suja, acabou de a sujar mais. Vá para a escola aprender português e depois comente.
Miquelina Teixeira a 14 de Outubro de 2011 às 18:19

Cara Miquelina Teixeira
Devo ter concluído o 12º ano através das novas oportunidades!?Não tenho nada contra quem o concluiu desta forma, mas sim relativamente à forma como são avaliados os conhecimentos. Devido a esse facto não sei seguir as regras da pontuação e dou erros ortográficos. Veja lá até consigo inventar palavras que não existem. Confesso que redigi o comentário e nem sequer me dei ao trabalho de o ler, pois certamente tinha detectado alguma das correcções que mencionou. Pensava que em Portugal e em particular em Santo Isidoro qualquer pessoa era livre de expressar a sua opinião e ficaria contente que todos os habitantes da freguesia tivessem as minhas habilitações literárias. Desculpe lá Sra. Professora de ter reprovado no exame, logo não tenho direito a fazer comentários. O que me parece (com c e não com ç, estou aprender ainda vou ser aluno de 20) é que não gostou nada do comentário e como não tem argumentos teve de ir pela forma e não pelo conteúdo. Deixe que lhe diga, o seu comentário é que não era necessário, pois a senhora entendeu o que eu queria dizer, os outros também, acrescendo ainda que o seu não expressa uma única opinião sobre o assunto publicado. Ao Sr. João Monteiro Lima peço desculpa por utilizar o seu blog para este tipo de discussão mas esta senhora tinha de levar resposta.
Lavadeira de Roupa Suja parte II a 16 de Outubro de 2011 às 12:22

Peço desculpa se ofendi, não era minha intenção de todo. Também peço que me perdoe a minha ignorância relativamente ao que escreveu, mas realmente não entendi o conteúdo por isso não posso comentar.
Claro que toda a gente pode comentar, independentemente das habilitações literárias, assim como quando se comenta estamos sujeitos a ser alvo de criticas, aceitando-as ou não.
Não tenho nada contra quem frequenta as novas oportunidades, se elas existem é para isso mesmo. Não sei se tenho mais ou menos habilitações literárias que "Lavadeira de Roupa Suja parte II", mas primo por um bom português. Também sei que há gente nas novas oportunidades que falam e escrevem muito melhor do que que "muitos" com "canudos". Infelizmente uns têm oportunidade para estudar e outros não.
Se "ficaria contente que todos os habitantes da freguesia tivessem as minhas habilitações literárias" cara amiga (o) tem o dever e a obrigação de ler e corrigir o que escreve, não duvido que tenha detectado os erros se lê-se antes de publicar o seu comentário, mas lembro-lhe que este também é um meio de aprendizagem.
Miquelina Teixeira a 17 de Outubro de 2011 às 11:01

Caro João Monteiro Lima

Pelo teor do seu post devo concluir sem grande esforço,que a velha máxima,que rezava assim,"Os Portugueses têm os governos que merecem" e isto já se arrastava desde os tempos conturbados da 1ª República,passando pelo tenebroso regime salazarista,até ao actual regime dito democrático,repito,essa velha máxima continua com inteiro significado nos tempos presentes.
Os tiques ditatoriais não desapareceram,têm uma vitalidade tremenda como as ervas daninhas.Por mais que se queimem,se ataquem com herbicidas,etc,elas voltam sempre.
Ora,este caso de Santo Isidoro,só pode ser paradigmático de tais comportamentos,que curiosamente não são excepções cá pelo nosso Marco,quase me atrevo a dizer que de há muitos anos para cá, passaram a ser a regra geral.
Meu caro João Monteiro Lima,já alguém o escreveu que não é líder quem quer,mas quem tem qualidades para sê-lo.Sendo assim e subscrevo totalmente tal afirmação,não chega ser eleito mais ou menos democraticamente para automaticamente se ter qualidades de líder.
Enquanto os partidos apresentarem ao eleitorado listas já previamente elaboradas,segundo os interesses partidários,que não os das populações,iremos concerteza,volta e meia,assistir a dislates como este.
Um abraço
Miguel Fontes
Miguel Fontes a 13 de Outubro de 2011 às 00:17

diziam eles que a mentalidade de Santo Isidoro ia mudar. E não é que mudou mesmo, está cada vez mais retrógrada.
Haja paciência!
Anónimo a 13 de Outubro de 2011 às 11:59

De facto, é lamentável esta situação vivida em Santo Isidoro e serve para mostrar que ao contrario do que muitos fazem, as listas candidatas aos órgãos de poder local devem ser compostas de gente competente e que saiba o que está a fazer. Reconheço ao Mário Bruno competência, no entanto falhou, deveria conhecer melhor o regimento da assembleia e ser também, talvez, melhor assessorado. Sei que pensou que era correcto o que estava a fazer, mas a assembleia tem regras e não somos nós que vamos inventar nada, as lei está feita é só cumprir.
João Machado a 13 de Outubro de 2011 às 14:12

Isto cheira-me a azia ...
Anónimo a 13 de Outubro de 2011 às 14:58

Cheira-lhe a azia?! O quê o Presidente da AF de Santo Isidoro ter sido eleito há 2 anos e fazer tábua rasa da lei?!

Não me parece que o assunto tenha sido tratado da forma mais correcta, com a apresentação dos documentos necessários dentro dos prazos a que a lei obriga. Quem escreve sobre estes assuntos deveria certificar-se se a forma como se desenrolou a Assembleia de Freguesia cumpriu ou não com a lei. Era útil esclarecer as pessoas por quem sabe, como fazer nestas situações, para se poder comparar o que se passou com o que se deveria ter passado.
Anónimo a 13 de Outubro de 2011 às 15:08

Vamos por partes. Uma coisa é os documentos terem entrado ou não dentro do prazo. Facto que desconheço. Mas partindo do principio que os documentos entraram fora de prazo (presumo os dcoumentos a justificar a falta), mais uma vez esteve mal quem deixou que tomassem posse os substitutos.
Se tomam posse têm os mesmos direitos e deveres que os outros eleitos.
Tendo entrado dentro do prazo os documentos é abominável a decisão e absurdo o argumento usado

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