Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
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Dez 11
publicado por João Monteiro Lima, às 12:55link do post | comentar

O Tribunal terá recusado o recurso apresentado pela Câmara relativo ao acórdão do Tribunal arbitral que fixou uma indemnização de € 16 Milhões a pagar à empresa Águas do Marco pela modificação unilateral do contrato da água aprovado pela Assembleia Municipal

A informação circulava há alguns dias pelo Marco sem que fosse confirmada. Hoje obtive esta informação como sendo verdade e que será um duro revés para as pretensões do executivo.

Relembre-se que a modificação do contrato da água foi proposta pelo município e traduzir-se-ia numa diminuição do investimento em infra-estruturas pela empresa Águas do Marco (investimento que teria que ser feito pela Câmara) como consequência de uma diminuição das tarifas praticadas junto do consumidor.

Em face desta modificação e, por acórdão do Tribunal Arbitral de 20 de Julho de 2010, foi fixado o valor de € 16 Milhões a pagar pela Câmara à empresa Águas do Marco como reequilibrio do contrato assinado em 30 de Dezembro de 2004.

A Câmara terá recorrido da decisão do tribunal arbitral e, confirmando-se esta recusa do recurso, a decisão do tribunal arbitral é definitiva o que fará com que a Câmara tenha que pagar os tais € 16 Milhões de euros.

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