Recebemos de Hélder Tavares, membro da concelhia do PCP do Marco, as perguntas feitas pelo deputado Jorge Machado sobre a situação financeira das Associações de Bombeiros do distrito do Porto, onde se incluem os Bombeiros do Marco
Transcrevem-se as perguntas feitas pelo deputado comunista aos Ministérios da Adminitração Interna e da Saúde:

Pergunta Nº 1700/ XII (1ª)

Assunto: Situação financeira dos Bombeiros no distrito do Porto

Destinatário: Min Administração Interna/ Min da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O PCP reuniu, recentemente, com o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto. Decorrente da reunião resultou que existem, no distrito do Porto, 45 corporações de bombeiros que empregam cerca de 800 bombeiros e têm 4 mil e 500 bombeiros voluntários.
De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.
A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde. Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram, para os bombeiros, em fonte de prejuízos.
De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40 a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a estas instituições.
Importa referir que, em muitas corporações de Bombeiros, são os bombeiros contratados para o transporte de doentes que permitem ter um corpo de intervenção capaz de responder em caso de emergência com prontidão.
Assim, a ausência de financiamento por parte do Estado cria sérias dificuldades a estas instituições. Como se isto não fosse suficientemente mau, recentemente as alterações às regras de financiamento do transporte de doentes vieram “afundar” financeiramente as corporações Bombeiros.
O encerramento de corporações de Bombeiros no distrito do Porto, como em qualquer outro distrito do nosso país, irá provocar sérios prejuízos às populações.
A presente situação e a séria possibilidade de encerramento de corporações a curto prazo, podem comprometer a assistência em caso de emergência e a proteção civil de uma parte significativa do território nacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:

1.º Que informações possui, este Ministério, quanto as situações acima descritas?

2.º Tendo em conta que o transporte de doentes, a taxa de saída, o pagamento do segundo doente transportado e o montante pago pela emergência hospitalar, de acordo com a informação recolhida, são pagos a valores abaixo do custo, que medidas vai tomar para corrigir esta injustiça?

3.º Não entende este Ministério ser injusto este comportamento e os valores pagos, tendo em conta o investimento que os bombeiros realizaram, que não foi feito pelo Estado, em aquisição de ambulâncias e outros equipamentos?

4.º Não entende este Ministério ser injusta a situação, tendo em conta o papel relevante que os bombeiros desempenham na proteção civil das populações?

5.º Se encerrarem corporações de bombeiros, devido ao estrangulamento financeiro, como vai este Ministério assegurar não só o transporte de doentes, como o socorro em situações de emergência?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)