Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
25
Out 12
publicado por João Monteiro Lima, às 22:55link do post

Filipe Baldaia, da CDU do Marco de Canaveses, enviou-nos o seguinte comunicado

 

Contra a extinção de Freguesias

 

Em defesa do Poder Local Democrático

 

Na Assembleia Municipal extraordinária do passado dia 8 de Outubro, por proposta do PSD, foi votada a extinção de quinze das trinta e uma freguesias do concelho de Marco de Canaveses.

A coberto e a pretexto do programa de agressão da chamada troika, o governo prepara, na continuidade de opções ensaiadas, adoptadas e tentadas anteriormente, uma ofensiva contra o poder local democrático, que é, em primeiro lugar, um ataque às populações e às suas condições de vida. Um ataque para a redução dos serviços que as freguesias prestam às populações e assim, de uma forma indirecta, roubar recursos e meios que lhes são devidos. Um projecto de liquidação da autonomia administrativa do poder local, desprovidas de meios e competências, à maneira do antigamente, que vai ao encontro da ambição do governo de transformar as autarquias em meras dependências da administração central .

Este projecto de liquidação das freguesias, para além do empobrecimento democrático, destruição do emprego público, enfraquecimento da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura, só trará o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão ( territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e da ausência de respostas aos interesses populares e satisfação das suas necessidades.

Argumentam cinicamente com o " reforço da coesão" nos processos de aglomeração que, como comprovadamente se conhece, a junção de territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos, traduzir-se-á em mais atracção para os primeiros ( que sobrevirão como freguesias ) e mais abandono para os segundos ( que verão as suas freguesias liquidadas ) ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos coesão para quem menos tem e pode. Em vez de " ganhos de eficiência e de escala " como falsamente anunciam, o que se terá é menos proximidade e resposta directa aos problemas locais com menos verbas e menos recursos disponíveis. Em vez da anunciada " melhoria da prestação dos serviços públicos" proclamada pelos liquidatários das freguesias, resultarão novos territórios, alguns distantes da sede das novas freguesias, desprovidos do único espaço de proximidade capaz de dar resposta mínima a um conjunto de solicitações e necessidades.

A assembleia municipal votou, não respeitou a posição e a vontade de vários órgãos autárquicos que se mostraram contra a extinção, ignorou as decisões tomadas em várias assembleias de freguesia, desrespeitando assim as populações que os elegeram. Deputados municipais do PSD, Movimento Confiante com Ferreira Torres e Marco de Verdade Norberto Soares, com expressão e intervenção politica quase nula no mandato autárquico, votaram a favor, a proposta do PSD apresentada em surdina e à pressa sem vontade de assumir a sua paternidade.

O isolamento social do governo nesta sua obsessão, a recusa da esmagadora maioria dos municípios em participar na liquidação das freguesias e a corrente de protesto que há meses se desenvolve, mostram que há força bastante para derrotar este projecto e para defender as freguesias, o poder local e a democracia.

 

Marco de Canaveses 19 de Outubro de 2012

 

Coligação Democrática Unitária

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