Recebemos de Cristina Vieira as questões colocadas ao Governo pelos deputados socialistas eleitos pelo distrito do Porto relativas à electrificação da Linha do Douro.

Transcreve-se

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Considerando que, os transportes públicos ferroviários, pela mobilidade que oferecem, constituem cada vez mais um fator de garantia da qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo para a promoção da coesão territorial, do desenvolvimento económico e social e da sustentabilidade ambiental.

Considerando que, nas últimas décadas, tem-se verificado uma perda crescente da importância do transporte público de passageiros em favor da utilização dos veículos particulares e tem-se assistido ao favorecimento das infraestruturas rodoviárias em detrimento da ferrovia.

Considerando que, os transportes ferroviários suburbanos são estruturantes no quadro do ordenamento do território e constituem infra-estruturas de excelência que concorrem para garantir elevados padrões de qualidade de vida nos espaços geográficos em que se inserem.

Considerando que, a mobilidade regional e inter-regional representa um contributo decisivo para uma estratégia de desenvolvimento sustentado, tornando os vários pólos urbanos interligados mais atrativos e competitivos, concorrendo para a coesão territorial, económica e social,

indispensáveis para minorar os efeitos perniciosos da desigualdade de oportunidades em função da origem de residência.

Considerando que, para os utentes dos transportes públicos, o custo, o tempo e o conforto nas deslocações têm uma influência decisiva na escolha da modalidade de transporte.

Considerando que, a aposta nos transportes públicos ferroviários contribui em muito para reduzir a dependência e promover a eficiência energética, para garantir a sustentabilidade ambiental e, por essa via, assume, também, um papel determinante no combate às alterações climáticas.

Considerando que,a linha ferroviária do Douro deve assim desempenhar um renovado papel, atual e moderno, de apoio e suporte à economia regional, à atividade turística, à mobilidade das populações, às deslocações pendulares de trabalhadores e estudantes, ao transporte de

mercadorias, enfim à promoção de uma mobilidade acrescida e ambientalmente sustentável e à promoção de melhores condições de fixação das populações e de atividades económicas no interior do distrito do Porto e do Norte interior em particular.

Considerando que a Linha do Douro, do Porto à Régua, foi considerada parte integrante da rede complementar ferroviária, nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, de 2006.

Considerando que, a modernização da Linha do Douro encontra-se concluída entre Ermesinde e Caíde desde 2002 e que teve por principal objetivo permitir a criação de um serviço suburbano de ligação ao Porto em condições atrativas, aumentando a segurança e a fiabilidade da exploração.

Considerando que, entre 2005 e 2009 a modernização do troço Caíde-Marco iniciou-se numa 1ª fase com os investimentos associados ao aumento da segurança da exploração ferroviária.

Considerando que, até 2009 estavam executados cerca de 14 milhões de euros do projeto de modernização do troço Caíde-Marco.

Considerando que, a requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco, numa extenção de 14 KM, na linha do Douro, é fulcral para o desenvolvimento da economia local e regional, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e para a promoção do emprego.

Esta preocupação está bem patente no conjunto de iniciativas comuns a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República no sentido da necessidade de concretização desta obra.

Considerando que a melhoria dos serviços ferroviários em tempos de crise pode contribuir para consolidar comportamentos mais sustentáveis na área da mobilidade.

Considerando que se trata de um investimento de proximidade para o qual podem e devem ser canalizados fundos comunitários.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vêm os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, resposta às seguintes questões:

1 – O Governo vai ou não iniciar as obras de requalificação da Linha do Douro no troço Caíde-Marco de Canavezes?

2 – Nas obras de requalificação estão ou não contempladas quer a eletrificação da linha quer todas as intervenções necessárias ao controlo do tráfego e à segurança da circulação?

3 – Qual a data prevista para o início das obras de requalificação do troço Caíde-Marco de Canavezes?

4 - Qual o prazo estimado para a duração das obras de requalificação, incluindo eletrificação, do troço Caíde-Marco de Canavezes?

5 - Prevê o Governo a integração do troço Caíde/Marco de Canavezes da linha do Douro na Rede suburbana do Porto e o aumento da frequência dos horários?

6 - No âmbito da reorientação estratégica e técnica do Quadro de Referência Estratégico Nacional(QREN), em curso, estão asseguradas as verbas necessárias para garantir o financiamento da obra de eletrificação da Linha do Douro, designadamente do projeto de modernização do troço Caíde/Marco de Canavezes?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Deputado(a)s

ANA PAULA VITORINO(PS)

FERNANDO JESUS(PS)

FRANCISCO DE ASSIS(PS)

RENATO SAMPAIO(PS)

MANUEL SEABRA(PS)

GLÓRIA ARAÚJO(PS)

MANUEL PIZARRO(PS)

LUÍSA SALGUEIRO(PS)

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