Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
02
Abr 12
publicado por João Monteiro Lima, às 17:55link do post | comentar

Recebemos de Filipe Baldaia, responsável do PCP Marco, a pergunta feita pelo deputado do PCP eleito pelo Porto, Jorge Machado, ao Ministério do Ambiente relativo à ETAR de Vila Caiz e à qualidade da água. Transcreve-se:

 

Assunto: Problemas ambientais, abastecimento de água ao domicílio e saneamento no concelho do Marco de Canaveses

 

Destinatário: Min.  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

 

Numa sessão pública da CDU realizada na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses, chegaram ao conhecimento do PCP diversos problemas relacionados com o ambiente e abastecimento de água ao domicílio e saneamento.

 

O subsistema de água ao domicílio está votado ao abandono, havendo degradação das infraestruturas e nenhuma preocupação em alargar a cobertura do serviço público. Nessa sessão pública, foram várias as queixas dos moradores ao nível da falta de saneamento básico, a existência de autênticos esgotos a céu aberto, poluição do lençol freático e, por esta via, dos furos de água.

 

A mini ETAR instalada na freguesia de Vila Caiz, Amarante, não está a funcionar, despejando a céu aberto as águas residuais sem qualquer tratamento no ribeiro de Alvim, onde a escassas centenas de metros é captada a água que serve a freguesia de Santo Isidoro.

 

Segundo a população, a mini ETAR, construída em 2009, passou a constituir uma fonte permanente de maus cheiros e a água do Ribeiro para onde são feitas as descargas, usado coletivamente para rega dos campos pelos agricultores locais, passou a estar permanentemente

poluído, o que está a inquietar os moradores de Santo Isidoro.

 

Por fim importa referir que a Junta de Freguesia não tem divulgado o resultado das análises da água que abastece a rede ao domicílio o que causa grande apreensão por parte da população.

 

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto o seguinte:

 

Que medidas vai este Ministério tomar resolver os problemas acima descritos?

 

Para quando prevê este Ministério solucionar os problemas da mini ETAR de Vila Caiz e que medidas vai tomar para controlar a qualidade da água que é captada no ribeiro e a qualidade da água distribuída na rede pública.

 

Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Março de 2012

 

Deputado(a)s

 

JORGE MACHADO(PCP)

 

 


20
Dez 11
publicado por João Monteiro Lima, às 12:55link do post | comentar

O Tribunal terá recusado o recurso apresentado pela Câmara relativo ao acórdão do Tribunal arbitral que fixou uma indemnização de € 16 Milhões a pagar à empresa Águas do Marco pela modificação unilateral do contrato da água aprovado pela Assembleia Municipal

A informação circulava há alguns dias pelo Marco sem que fosse confirmada. Hoje obtive esta informação como sendo verdade e que será um duro revés para as pretensões do executivo.

Relembre-se que a modificação do contrato da água foi proposta pelo município e traduzir-se-ia numa diminuição do investimento em infra-estruturas pela empresa Águas do Marco (investimento que teria que ser feito pela Câmara) como consequência de uma diminuição das tarifas praticadas junto do consumidor.

Em face desta modificação e, por acórdão do Tribunal Arbitral de 20 de Julho de 2010, foi fixado o valor de € 16 Milhões a pagar pela Câmara à empresa Águas do Marco como reequilibrio do contrato assinado em 30 de Dezembro de 2004.

A Câmara terá recorrido da decisão do tribunal arbitral e, confirmando-se esta recusa do recurso, a decisão do tribunal arbitral é definitiva o que fará com que a Câmara tenha que pagar os tais € 16 Milhões de euros.

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05
Nov 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar | ver comentários (1)

Recebi anteontem uma informação sobre o recurso que a Câmara interpôs do Acórdão Final no Processo "Águas do Marco vs Município do Marco".

O recurso foi dirigido ao Tribunal Central Administrativo e entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que o admitiu, considerando-o tempestivo e com efeito suspensivo.

O Tribunal terá notificado a empresa Águas do Marco para apresentar as contra-alegações e terá solicitado ao Tribunal Arbitral cópia do processo arbitral.

Esperemos pelo desenrolar dos acontecimentos.

 

 

 

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28
Set 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:25link do post | comentar

A parte da tarde ficou marcada pelo debate (em certos momentos, foi mais do que isso) em torno da recente decisão do Tribunal Arbitral sobre a Modificação Unilateral do Contrato da água.

Em bom rigor parte da intervenção que fiz foi coincidente com a do líder do PS na AM, João Valdoleiros. Ambos questionamos o executivo sobre se é ou não passível de recurso a decisão proferida pelo tribunal e que condenou a Câmara a pagar 16 Milhões de euros à empresa Águas do Marco.

Perguntei ao executivo qual seria o risco dos decisores políticos que decidiram avançar para a modificação unilateral e como tencionava a Câmara atingir os níveis de saneamento e de abastecimento de água constantes do contrato, se a empresa estava desobrigada (por força da modificação unilateral) a fazê-lo e haviam ainda mais 16 Milhões para pagar à empresa.

A resposta foi repartida entre Manuel Moreira e José Mota, vice-Presidente da autarquia. Inúmeros foram os argumentos usados pelo executivo para defender a sua posição, sendo que avançaram que a "Câmara e Assembleia foram enganadas" (quando votaram o contrato da água). Moreira aludiu ainda às posições defendidas pela CDU e pelo PS no Verão quente de 2005. Avançou que "muitas vezes parecia que havia dois PS´s no Marco" e que "na vossa matemática (leia-se, CDU e PS) 16 milhões euros parece ser mais do que 30 Milhões", aludindo desta forma ao valor que, eventualmente, a Câmara teria que pagar se tivesse avançado para a denúncia do contrato.

Manuel Moreira desafiou a CDU e o PS para assumirem qual seria a forma para avançar para a denúncia do contrato.

José Mota deu conta de um conjunto clausulas do contrato da água, tentando demonstrar que quando o contrato foi levado à discussão na Assembleia, os deputados não os conheciam.

Se da parte do PS não houve resposta ao desafio lançado por Manuel Moreira, já parte da CDU, e até porque havia sido brindado pela piada dos 16 Milhões ser maior do que 30, não pude deixar de responder. Respondi não aceitando a explicação de matemática até porque não a havia pedido, e afirmando que o Presidente da Câmara deve andar distraído pois nas actas da AM constam as posições que assumimos, e que um dos caminhos que sugerimos foi o de, no caso de não haver investimento da empresa, a Câmara avançar para a denúncia do contrato. Outro dos caminhos que sugeridos foi o de, e fazendo fé nas palavras dos membros do executivo que "a Câmara e a Assembleia foram enganados", dar conta ao Ministério Público dos motivos que levam a que se faça tal afirmação.

 


07
Ago 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:15link do post | comentar | ver comentários (2)

A edição on-line do Jornal A Verdade dá a conhecer a posição da empresa Águas do Marco sobre a decisão recentemente produzida pelo Tribunal Arbitral sobre a modificação unilateral do contrato da água.

Posição interessante esta da empresa, que se diz disposta a dialogar com o município. Entende (a empresa) que a decisão do Tribunal lhes é "desfavorável", nada que deva espantar muito os marcoenses na medida em que a empresa tem como objectivo a obtenção do lucro e 16 Milhões de Euros até nem é muito dinheiro (para eles). Como também não será, para eles, muito o dinheiro que a empresa deixará de investir. Muito dinheiro será apenas o que deixaram de arrecadar com a diminuição do tarifário.

No comunicado emitido não é feita nenhuma menção ao investimento efectuado (ou não) pela empresa, nem são adiantadas mais informações sobre se serão cumpridos os investimentos dentro dos prazos estabelecidos. Estes factos, no meu entender bastante mais importantes do que a mera declaração de intenções, são postos de parte.

Urge uma resposta aos marcoenses, da Câmara ou da empresa, ou melhor ainda de ambas, sobre os investimentos efectuados (ou não) até à presente data.

As seguintes perguntas não podem ficar sem resposta:

Quais os investimentos que estavam previstos até Agosto de 2010?

Foram ou não efectuados, e caso não tenham sido efectuados quem é responsável por tal?

Não havendo resposta para estas perguntas, apetecia que os marcoenses decidissem modificar unilateralmente as relações com a empresa e com o executivo (com este e com o que assumiu o negócio e que, ou muito me engano, ou ainda tentará tirar proveito desta decisão).


05
Ago 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar | ver comentários (2)

O Presidente do PSD Marco, Rui Cunha, enviou-nos para publicação a tomada de posição do PSD Marco, sobre o processo que opõe a empresa Águas do Marco e o Município de Marco de Canaveses, que se transcreve na integra:

 

 

COMUNICADO

PROCESSO ÁGUAS DO MARCO VS MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

 

 

"A comissão Política do Partido Social Democrata de Marco de Canaveses manifesta a sua total solidariedade para com a população Marcuense que não pode suportar o preço de custo ao consumidor previsto no contrato estabelecido entre a Câmara Municipal de Marco de Canaveses, então presidida por Avelino Ferreira Torres, e a empresa Águas do Marco e manifesta, também, a sua total solidariedade para com o actual executivo municipal que pretende corrigir as penosas falhas de um contrato sob o qual não tem qualquer responsabilidade, mas que tudo está a fazer, pelo bem do Marco e dos Marcuenses, para o normalizar.

A Câmara Municipal iniciou o processo de resolução de forma responsável, recorrendo á tentativa de diálogo com a empresa Águas do Marco. Sem sucesso à vista recorreu a um gabinete de advogados que estudando o contrato entendeu possível implementar uma alteração ao contrato que beneficiaria o consumidor Marcuense numa redução de custos de cerca de 30%. Por discordância, a empresa Águas do Marco recorreu a tribunal arbitral, que lhe deu razão. A Câmara Municipal, presidida por Manuel Moreira já anunciou a sua intenção de recorrer desta decisão.

Porque a Comissão Política do PSD de Marco de Canaveses sabe que os custos ao consumidor Marcuense de água e saneamento são absolutamente insuportáveis á luz de um contrato estabelecido por um executivo municipal que a população já rejeitou, porque sabe que o actual executivo apenas pretende repor a justiça nos preços ao consumidor e na rede de distribuição pelo concelho, independentemente de confiarmos na justiça e na evolução do processo por esta via, apelamos, também, à sensibilidade da empresa Águas do Marco para uma situação que afecta cerca de 50 mil Portugueses."

 

Marco de Canaveses, 31 de Julho de 2010

 

O Presidente da Comissão Política,

Rui Cunha Monteiro

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30
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:15link do post | comentar

Em conferência de imprensa ontem realizada, a Câmara Municipal de Marco de Canaveses explanou as suas conclusões sobre o veredicto proferido pelo Tribunal Arbitral constituído no âmbito do diferendo entre a autarquia e a concessionária Águas do Marco, SA. A Câmara não se conforma com a decisão e decidiu recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo.

O site da autarquia revela o teor da posição pública da Câmara Municipal, bem como o Acórdão do Tribunal Arbitral e a Declaração do Árbitro indicado pelo município.

 

Só tive tempo de ler a declaração pública da Câmara e devo dizer que concordo com o essencial do que ali fica dito. A única saída que restava era recorrer para uma instância superior face àquilo que foram as conclusões do Tribunal Arbitral. Continuo a acreditar que a Câmara e os marcoenses são vítimas de um mau contrato de concessão e não podem ficar conformados com essa realidade.

Sei que o meu testemunho é citado no Acórdão e na Declaração do Árbitro do município, que ainda não tive oportunidade de ler. Continuarei disponível para dar o meu modesto contributo sempre que for necessário testemunhar o modo como o processo foi submetido à avaliação e aprovação da Assembleia Municipal de então.

 


23
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:18link do post | comentar

A edição online do jornal "A Verdade" revela que, na reunião pública de ontem da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, ficou a saber-se que o Tribunal Arbitral se pronunciou favoravelmente às razões invocadas pela Águas do Marco, em detrimento da autarquia, no diferendo sobre a concessão da água e saneamento, fixando uma indemnização de 16 milhões de euros à Câmara Municipal.

O Tribunal Arbitral, previsto no contrato entre as partes, foi accionado pela concessionária após a modificação unilateral do contrato introduzida pelo anterior executivo. Manuel Moreira disse na reunião que a Câmara iria analisar o acórdão de duzentas páginas e recorrer da sentença.

Creio bem que muita água vai ainda correr debaixo das pontes...


29
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 22:30link do post | comentar | ver comentários (9)

O “Jornal de Notícias” de hoje publica uma referência às recentes deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses que aprovaram a nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses”, bem como a nulidade das deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Nessa notícia, o vice-presidente da Câmara, José Mota, adianta algumas das razões do executivo.


24
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:00link do post | comentar | ver comentários (2)

A Assembleia Municipal de Marco de Canaveses acabou os seus trabalhos perto das cinco horas da madrugada. Como sempre disse enquanto desempenhei funções nesse órgão, esta realidade não prestigia a Assembleia e os seus membros e não é bem compreendida pelo cidadão comum.

Quanto às deliberações principais que estavam em jogo, a maioria dos deputados aprovou a conta de gerência de 2009 e a declaração de nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses”, bem como a nulidade das deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Avelino Ferreira Torres já não estava na sala quando se discutiu este último ponto...


23
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar

A agenda da sessão de hoje da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses vai deliberar sobre uma proposta da Câmara Municipal com vista à declaração de nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses” ao concorrente constituído pelo agrupamento que veio a ser denominado “Águas do Marco”. É ainda requerida a nulidade das consequentes deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Daquilo que conheço do processo, enquanto autarca nesse período e testemunha no processo em curso no Tribunal Arbitral, este passo tomado pela Câmara Municipal e hoje proposto à Assembleia pretenderá consolidar a estratégia de defesa da autarquia, insistindo na tese de que a aprovação da concessão não respeitou os termos do concurso e do caderno de encargos, pelo que essa violação deve conduzir à nulidade das deliberações tomadas.

Restará avaliar, eventualmente em sede diferente, por que razão tal aconteceu. Se se tratou apenas de incompetência e desconhecimento de quem promoveu tais deliberações e as fez aprovar. Ou se foi algo mais…

Os vereadores Avelino Ferreira Torres e Artur Melo são os únicos membros do actual executivo que na altura integravam a Câmara Municipal, o primeiro como presidente e o segundo como vereador da oposição. O actual vice-presidente da Câmara, José Mota, liderava o grupo do PSD na Assembleia Municipal e mais de uma dezena de deputados municipais mantêm-se ainda em funções. Será curioso verificar o que têm a dizer esses actores sobre o posicionamento que então tiveram e a avaliação que fazem do que entretanto ocorreu.


21
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 10:00link do post | comentar

A empresa Águas do Douro e Paiva anunciou, como se vê no Marão online, que vai investir 15 milhões de euros para garantir o abastecimento de água aos concelhos de Amarante e Baião, que estará completamente assegurado em 2012. A Águas do Douro e Paiva passa assim a responder pelo abastecimento de 1,7 milhões de habitantes de 18 municípios repartidos pelos distritos do Porto, Aveiro e Viseu.

Os 60 quilómetros de condutas também vão passar por Marco de Canaveses. Ou seja, vamos ver a água passar para servir os nossos vizinhos e, entretanto, continuamos sem o nosso problema resolvido. É preciso não esquecer porquê e por quem!

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16
Fev 09
publicado por J.M. Coutinho Ribeiro, às 01:16link do post | comentar

Querem trazer-me para a guerra e eu venho. Já tenho duas das actas - só me falta uma e Artur Melo ficou de ma arranjar com brevidade. Depois disso, conversamos. Sobre as actas e sobre o tal jantar de reconciliação de que fala Artur Melo, mais abaixo. Que, como sabem, eu tenho um bocadinho de Zandinga. Ou era de Mestre Alves?

 

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12
Fev 09
publicado por J.M. Coutinho Ribeiro, às 22:34link do post | comentar

Artur Melo e Castro, vereador do PS no mandato de 2002 a 2005, actual líder da concelhia e candidato à Câmara, escreve-nos para dizer que José Carlos Pereira está enganado no que escreveu no post "Para memória futura", relativamente à posição dos vereadores socialistas na concessão da exploração e concessão de água ao concelho.

 

«Caros autores do Marco2009,

O post do José Carlos Pereira, "Para memória futura", publicado no dia 11 p.p., contém uma referência aos Vereadores do PS na Câmara Municipal no mandato de 2001-2005 que não correspondendo à  verdade merece ser revista e esclarecida, de modo a que não haja quaisquer dúvidas nos leitores dese espaço sobre a posição do PS nessa matéria.

Assim, na reunião do executivo de 15 de Março de 2004 foi apresentada uma proposta pelo Vereador Lindorfo Costa para "... que a Câmara Municipal revogue a adjudicação feita à  Compagnie Géneral des Eaux; que adjudique ao segundo concorrente, notificando-o para isso". A posição que tomei em conjunto com o meu companheiro Nuno Lameiras foi de voto contra com declaração de voto, conforme consta na acta da reunião.

Presumo que por distracção o autor se tenha enganado neste particular, pois era prática a documentação distribuída aos deputados municipais apresentar a deliberação do órgão executivo e respectiva votação.

Fazendo igualmente um exercício de memória, recordo que na reunião do executivo de 29 de Julho de 2002 foi presente todo o processo de concurso para a concessão da água e saneamento que foi aprovado por maioria com as abstenções do PS e votos favoráveis do CDS e PSD. O PS justificou a abstenção com "...não ter havido condições para uma análise aprofundada do processo, como prova a entrega em mão de parte importante do mesmo."

Mais tarde, na reunião da Assembleia Municipal de 27 de Setembro para deliberação do mesmo concurso, o então deputado municipal do PSD, José Carlos Pereira, teceu várias considerações sobre o concurso nas quais, por exemplo, "...reconheceu que a Câmara teve alguma preocupação com as tarifas..." e votou favoravelmente. Esta proposta foi aprovada pelo plenário por 53 votos a favor, 5 abstenções e zero contra.

Agradecendo a melhor atenção para este assunto, recebam um abraço do Vereador do PS entre 2001/2005.

 

Artur Melo e Castro»


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