Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
30
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:15link do post | comentar

Em conferência de imprensa ontem realizada, a Câmara Municipal de Marco de Canaveses explanou as suas conclusões sobre o veredicto proferido pelo Tribunal Arbitral constituído no âmbito do diferendo entre a autarquia e a concessionária Águas do Marco, SA. A Câmara não se conforma com a decisão e decidiu recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo.

O site da autarquia revela o teor da posição pública da Câmara Municipal, bem como o Acórdão do Tribunal Arbitral e a Declaração do Árbitro indicado pelo município.

 

Só tive tempo de ler a declaração pública da Câmara e devo dizer que concordo com o essencial do que ali fica dito. A única saída que restava era recorrer para uma instância superior face àquilo que foram as conclusões do Tribunal Arbitral. Continuo a acreditar que a Câmara e os marcoenses são vítimas de um mau contrato de concessão e não podem ficar conformados com essa realidade.

Sei que o meu testemunho é citado no Acórdão e na Declaração do Árbitro do município, que ainda não tive oportunidade de ler. Continuarei disponível para dar o meu modesto contributo sempre que for necessário testemunhar o modo como o processo foi submetido à avaliação e aprovação da Assembleia Municipal de então.

 


23
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:18link do post | comentar

A edição online do jornal "A Verdade" revela que, na reunião pública de ontem da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, ficou a saber-se que o Tribunal Arbitral se pronunciou favoravelmente às razões invocadas pela Águas do Marco, em detrimento da autarquia, no diferendo sobre a concessão da água e saneamento, fixando uma indemnização de 16 milhões de euros à Câmara Municipal.

O Tribunal Arbitral, previsto no contrato entre as partes, foi accionado pela concessionária após a modificação unilateral do contrato introduzida pelo anterior executivo. Manuel Moreira disse na reunião que a Câmara iria analisar o acórdão de duzentas páginas e recorrer da sentença.

Creio bem que muita água vai ainda correr debaixo das pontes...


29
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 22:30link do post | comentar | ver comentários (9)

O “Jornal de Notícias” de hoje publica uma referência às recentes deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses que aprovaram a nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses”, bem como a nulidade das deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Nessa notícia, o vice-presidente da Câmara, José Mota, adianta algumas das razões do executivo.


24
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:00link do post | comentar | ver comentários (2)

A Assembleia Municipal de Marco de Canaveses acabou os seus trabalhos perto das cinco horas da madrugada. Como sempre disse enquanto desempenhei funções nesse órgão, esta realidade não prestigia a Assembleia e os seus membros e não é bem compreendida pelo cidadão comum.

Quanto às deliberações principais que estavam em jogo, a maioria dos deputados aprovou a conta de gerência de 2009 e a declaração de nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses”, bem como a nulidade das deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Avelino Ferreira Torres já não estava na sala quando se discutiu este último ponto...


23
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar

A agenda da sessão de hoje da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses vai deliberar sobre uma proposta da Câmara Municipal com vista à declaração de nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses” ao concorrente constituído pelo agrupamento que veio a ser denominado “Águas do Marco”. É ainda requerida a nulidade das consequentes deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Daquilo que conheço do processo, enquanto autarca nesse período e testemunha no processo em curso no Tribunal Arbitral, este passo tomado pela Câmara Municipal e hoje proposto à Assembleia pretenderá consolidar a estratégia de defesa da autarquia, insistindo na tese de que a aprovação da concessão não respeitou os termos do concurso e do caderno de encargos, pelo que essa violação deve conduzir à nulidade das deliberações tomadas.

Restará avaliar, eventualmente em sede diferente, por que razão tal aconteceu. Se se tratou apenas de incompetência e desconhecimento de quem promoveu tais deliberações e as fez aprovar. Ou se foi algo mais…

Os vereadores Avelino Ferreira Torres e Artur Melo são os únicos membros do actual executivo que na altura integravam a Câmara Municipal, o primeiro como presidente e o segundo como vereador da oposição. O actual vice-presidente da Câmara, José Mota, liderava o grupo do PSD na Assembleia Municipal e mais de uma dezena de deputados municipais mantêm-se ainda em funções. Será curioso verificar o que têm a dizer esses actores sobre o posicionamento que então tiveram e a avaliação que fazem do que entretanto ocorreu.


26
Nov 09
publicado por José Carlos Pereira, às 00:20link do post | comentar | ver comentários (15)

Como aqui dei nota em Fevereiro passado, a freguesia de Sande e nove cidadãos marcoenses moveram uma Acção Administrativa Comum contra o Município de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, SA, tendo por objecto a invalidade do contrato administrativo designado "Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Marco de Canaveses".

A juiz Alexandra Leite da Silva, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, citou a Câmara Municipal, no final do mês passado, para que fossem colocados editais no município dando a conhecer que os cidadãos que o pretendam fazer podem intervir nos autos a título principal, aceitando o processo na fase em que se encontrar e dizendo se aceitam ou não ser representados pelos autores. A comunicação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel pode ser lida aqui.

Essa intervenção nos autos não implica quaisquer custos para os interessados e os autores da Acção Administrativa Comum disponibilizam esta minuta para os marcoenses que pretenderem associar-se à sua iniciativa, que, recorde-se, corre em paralelo à acção que se encontra a ser julgada em sede de Tribunal Arbitral.


23
Set 09
publicado por José Carlos Pereira, às 13:40link do post | comentar | ver comentários (6)

Artur Melo referiu-se na última edição do jornal "A Verdade" às posições que tomou, enquanto vereador no mandato 2001/2005, no processo de concessão da água e saneamento à empresa Águas do Marco. Disse o candidato socialista: "Aquando da discussão da concessão a privados do serviço de abastecimento de água e saneamento votei como vereador do PS contra aquele contrato pela simples razão de que feria os interesses do Povo marcoense".

Ora bem, eu e Artur Melo já por aqui debatemos sobre esta matéria (vale a pena reler o meu post inicial, o comentário de Melo, a minha resposta, a réplica de Melo e a minha resposta final).

A verdade é concludente. Artur Melo não votou contra nenhuma das duas decisões fulcrais - aquelas que exigiram a deliberação da própria Assembleia Municipal - sobre o processo de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Marco de Canaveses.

Em 29 de Julho de 2002, Melo absteve-se na deliberação do executivo sobre a abertura do processo de concurso público, alegando não ter havido condições para análise aprofundada desse processo. A Assembleia Municipal aprovou por maioria, em 27 de Setembro de 2002, essa proposta da Câmara.

Em 20 de Setembro de 2004, Artur Melo absteve-se na aprovação da minuta do contrato de concessão, da proposta de tarifário para 2004/2005 e do tarifário reestruturado a partir de 2006. A Assembleia Municipal acabou por aprovar em 1 de Outubro de 2004 esses documentos, precisamente os que hoje estão a ser alvo de disputa no Tribunal Arbitral, apesar dos 19 votos contra então registados. O PS votou contra, sim, mas através do grupo na Assembleia Municipal, liderado por Luís Almeida.

 


19
Mai 09
publicado por José Carlos Pereira, às 23:40link do post | comentar

Teve hoje lugar mais uma sessão do Tribunal Arbitral que julga o diferendo entre a Câmara Municipal de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, SA.

Uma vez que o advogado da autarquia entendeu que o meu depoimento poderia ser útil, dadas as posições assumidas durante o mandato anterior na Assembleia Municipal e o conhecimento detido sobre a forma como se desenrolou a adjudicação da concessão, fui hoje ouvido pelo Tribunal Arbitral, presidido pelo antigo presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa.

O que ali disse fica sob reserva do próprio Tribunal, como é natural, mas devo adiantar que, sob juramento, procurei ser assertivo e peremptório no relato dos factos que conheço. Em defesa da verdade e de todos os marcoenses.


16
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 12:45link do post | comentar | ver comentários (1)

Artur Melo e Castro diz na sua carta que confundo alhos com bugalhos, mas infelizmente não sou eu que me baralho com as datas e os factos.

Participei numa única reunião da concelhia do PS, a seu convite, reunião essa que depois constatei ser alargada a outros militantes e até a independentes. Foi em 21 de Julho de 2006 e o objectivo era prestar contas do trabalho desenvolvido pelo grupo do PS na Assembleia Municipal. Aliás, também esteve presente o vereador Luís Almeida.

Não me demiti da liderança do grupo do PS na Assembleia Municipal, antes coloquei o meu lugar à disposição da concelhia nessa reunião de 21 de Julho. O que veio a ser aceite pelos dirigentes socialistas e me foi comunicado, no início de Setembro, por Artur Melo e Castro...à mesa do café. Logo, quando houve votação da Conta de Gerência seguinte, em Abril de 2007, já não era líder do grupo municipal do PS há muitos meses.

Aceito as suas desculpas sobre o engano que cometeu e assumo que procuro ser sempre rigoroso no que escrevo e digo. Referi-me inicialmente apenas à sessão da Assembleia Municipal de 1 de Outubro de 2004, que deliberou sobre o contrato de concessão com a empresa Águas do Marco, e à deliberação anterior do executivo que aprovou esse contrato. Depois, escrevi sobre a sessão da Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2002 apenas porque Artur Melo e Castro a chamou à liça. Nunca pretendi abordar o que se passou nas sucessivas reuniões do executivo, entre 2002 e 2004, até porque não dispunha de informação pormenorizada sobre as mesmas.

Termino com as démarches de Coutinho Ribeiro, que Artur Melo e Castro resolveu tornar públicas. Embora genuínas e vindas de um amigo comum, era evidente para mim que Coutinho Ribeiro, na altura membro da Assembleia Distrital do PSD e do Conselho Consultivo do PSD/Marco, não reunia as condições ideais para promover aproximações entre responsáveis de um partido rival. Quem lidera é que tem obrigação de promover espaços de diálogo com todos aqueles que pretende agregar para levar por diante a sua estratégia.


15
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 23:10link do post | comentar | ver comentários (1)

Artur Melo e Castro, presidente da Concelhia do PS/Marco, escreveu-nos em resposta ao post que publiquei:

 

"Ser ou não ser

 

O José Carlos Pereira não gosta de mim. Está no seu direito, mas também não gosta do PS Marco. Se gostasse, numa das reuniões da Concelhia em que esteve presente e eu lhe disse que queria articular com ele e o Vereador do PS as questões essenciais da política local, não teria tomado posição em nome do PS na AM sobre a Conta de Gerência desse ano sem a minha participação e conhecimento. Mais tarde demitiu-se de líder do PS na Assembleia Municipal. Se quisesse algo comigo e com o PS Marco teria respondido afirmativamente ao repto que o Coutinho Ribeiro lançou, vai para 2 anos, de juntar num jantar eu próprio, ele e o Vereador do PS. Da minha parte houve todo o interesse e disponibilidade para tal, ao contrário das outras partes.

Como diz que eu falto à verdade, quero replicar e fechar este tema.

Prirmeiro, afirmei que JCP votou favoravelmente na reunião de AM sobre o lançamento do concurso da água e saneamento. Ele diz que não. A ser assim, peço desculpa ao visado e aos leitores. Foi um engano, não uma mentira. No restante as minhas afirmações são factuais.

Segundo, se o JCP fosse rigoroso no que escreve diria as datas das reuniões e o tema em concreto. Daí que todos inferem que o contrato foi aprovado na reunião de 15 de Março de 2009 sobre proposta do executivo - tal como eu disse e como disse- e a minuta desse contrato, com alterações, e tarifas aprovado na reunião do executivo de 29 de Setembro, sob proposta da AGS, conforme vem agora contrapor o JCP.

Não tendo esse cirtério de rigor no que escreve, confundiu alhos com bugalhos e até o Coutinho Ribeiro foi enganado. Da minha parte, tudo o que disse anteriormente é factual e se quiserem as actas para publicação posso cedê-las.

Agora, meu caro José Carlos, para além do teu último texto referir 5 vezes que eu falto à verdade trazes à liça o recente episódio que envolveu o PS Marco misturando-o com o meu carácter, que nada te enobrecem nem ao debate que este espaço pretende. Ficam contigo e com o juízo dos leitores. Mas, deixa que te diga que estiveste menos bem, muito menos.

 

Artur Melo e Castro"

 


publicado por José Carlos Pereira, às 11:00link do post | comentar

Nove cidadãos marcoenses e uma freguesia do concelho moveram uma Acção Administrativa Comum sobre contratos contra o Município de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, SA, tendo por objecto a validade total e parcial do " Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Marco de Canaveses".

Entre os subscritores da acção, que deu entrada em finais de Dezembro passado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, estão alguns dos cidadãos que lideraram a contestação aos preços praticados pela Águas do Marco, SA no Verão de 2005, antes das últimas eleições autárquicas.

A acção agora interposta alega que o contrato desrespeita a Lei e o caderno de encargos colocado a concurso público, que as alterações introduzidas na versão final do contrato foram elaboradas pela concessionária e em benfício desta, nomeadamente com alterações significativas dos preços da concessão e das tarifas a cobrar aos utentes, daí decorrendo prejuízos elevadíssimos para a autarquia e para os marcoenses. A acção requer que seja declarada a ilegalidade e invalidade total do contrato ou, em alternativa, a invalidade parcial quanto a um conjunto alargado de cláusulas do mesmo.

Esta acção é um mais dado de enorme relevância no contexto do longo diferendo entre a Câmara Municipal e a concessionária Águas do Marco, SA, cujo desfecho é aguardado com expectativa pelos marcoenses.

 


13
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 19:00link do post | comentar | ver comentários (6)

Os leitores poderão estranhar que Artur Melo e Castro, presidente da concelhia do PS, sinta necessidade de recorrer a este espaço para esclarecer algumas dúvidas com o primeiro eleito pelo seu partido na Assembleia Municipal, eu próprio. A verdade é que, desde 30 de Maio de 2007, não mais fui convidado para qualquer reunião de trabalho, de reflexão ou de coordenação política com o presidente da concelhia do PS, nem para qualquer sessão organizada pelo PS/Marco. Opções de quem lidera.

Artur Melo e Castro faltou à verdade na carta que nos escreveu e que pode ser lida mais abaixo. Estranho? Vamos então por partes.

No meu post Para memória futura, referi-me à sessão da Assembleia Municipal de 1 de Outubro de 2004 que aprovou os termos do “Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho do Marco de Canaveses”. O que escrevi é factual e pode ser comprovado. Ora, Artur Melo e Castro diz que não corresponde à verdade a referência que fiz ao sentido de voto dos vereadores do PS. Contudo, a deliberação do executivo que aprovou a minuta do contrato e a proposta de tarifário uns dias antes da sessão da Assembleia, em 20 de Setembro de 2004, é clara: os vereadores do PS, Nuno Lameiras e Artur Melo e Castro, abstiveram-se nessa votação. A minha referência aos vereadores do PS não poderia ter sido mais verdadeira. Não há dúvidas, portanto, sobre quem fala verdade.

Sobre a sessão de 27 de Setembro de 2002, em que se deliberou sobre a abertura do concurso público para a concessão, trazida para a discussão por Artur Melo e Castro, vejamos o que diz a acta da Assembleia Municipal:

O deputado José Carlos Soares Pereira (PPD/PSD) começou por afirmar que este documento é uma matéria das mais importantes que já se trataram em Marco de Canaveses. Considerando que esta solução revela que a Câmara Municipal se mostrou incapaz de dotar o Concelho de uma rede de abastecimento de água e drenagem de resíduos domésticos, questionou a Câmara sobre a sua participação na empresa e a razão do prazo não ser inferior a trinta e cinco anos. Reconheceu que a Câmara teve alguma preocupação com as tarifas e recomendou que, na altura da análise das propostas, e sem colocar em causa a sua competência, a Câmara se dotasse de uma assessoria técnica altamente especializada para ajudar na melhor opção e melhor servir os marcoenses. Sugeriu, ainda, que as competências de fiscalização fossem reforçadas para acompanhar o processo, mesmo aumentando o número de técnicos.

Concluiu, alertando para a necessidade de um tratamento cuidadoso deste processo, pois, nem sempre a concessão de serviços públicos corre bem.”

Verifico ainda nas minhas notas pessoais que, além do referido na acta, salientei nessa intervenção, cuja gravação pode ser ouvida, que a Câmara poderia ter recorrido a soluções alternativas, como a participação da própria Câmara num consórcio com privados ou a criação de uma empresa municipal. Quanto aos prazos, referi que havia exemplos de concessões por prazos inferiores, mais conservadores, nomeadamente de vinte e cinco anos. Referi a necessidade de haver uma avaliação especializada multi-critério, uma vez que a comissão de avaliação das propostas era composta apenas pela “prata da casa”. Interroguei o executivo sobre as condições em que seriam entregues à concessão os bens da autarquia. Quis saber se o processo envolveria a aquisição de terrenos. Questionei o plano de cobertura ao fim de oito anos, assim como o poder de fiscalização da autarquia e as condições de resgate e sequestro do contrato.

A preocupação que identifiquei com as tarifas, e que pelo visto tanto sensibilizou Artur Melo e Castro, tinha a ver com o facto das regras do concurso público preverem que as propostas dos concorrentes seriam ponderadas por quatro factores, com o seguinte peso: tarifa média proposta (70%), qualidade do serviço proposto (12,5%), segurança da prestação do serviço (12,5%) e capacidade económica e financeira do adjudicatário (5%). Objectivamente, essa valorização das tarifas propostas era à partida reconfortante para os marcoenses. Depois foi o que se viu, mas isso são outras conversas.

Intervieram na discussão António Almeida e Ilídio Nogueira (CDS/PP), Luís Almeida (PS), Avelino Ferreira Torres e Lindorfo Costa, pelo executivo. Todos os vereadores estiveram presentes nessa sessão da Assembleia, com excepção de Fernando Torres, mas parece que a memória de Artur Melo e Castro não o ajuda.

De facto, a votação foi de 53 votos a favor, 5 abstenções e 0 votos contra. Mas o que acontece é que o meu voto não foi a favor, como Artur Melo e Castro afirmou de forma peremptória, sem cuidar da verdade. O meu voto foi de abstenção, justificada pelo facto do executivo CDS-PP não me dar as garantias suficientes de boa condução do processo, como se confirmou, e de não responder satisfatoriamente às dúvidas que coloquei. Aliás, julgo que todas as cinco abstenções registadas terão ocorrido entre os membros do grupo do PSD, em que então me incluía, mas não posso afirmá-lo.

Como se vê, Artur Melo e Castro não foi verdadeiro. Com isto fico a pensar, de resto, que Renato Sampaio, líder distrital do PS, deve conhecer melhor do que eu o presidente da concelhia do PS. Por isso sucedeu o que sucedeu.

 

Os leitores desculparão, por certo, que me tenha estendido nas explicações, mas tinha mesmo de ser assim.


12
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 22:52link do post | comentar

Artur Melo e Castro falta à verdade. Quando relata factos e quando diz que o que eu escrevi não corresponde à verdade.
Amanhã, após consulta a documentos que não estão acessíveis de momento, direi onde é que a verdade não foi respeitada.


10
Fev 09
publicado por José Carlos Pereira, às 18:30link do post | comentar | ver comentários (1)

Numa altura em que o Tribunal Arbitral se prepara para decidir sobre o diferendo entre a Câmara Municipal e a concessionária Águas do Marco, SA, convém recuperar a memória das posições tomadas pelos intervenientes políticos de então.

Quando a Assembleia Municipal foi chamada a deliberar, em 1 de Outubro de 2004, sobre o “Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho do Marco de Canaveses”, a proposta do executivo, defendida nessa sessão por Norberto Soares e Lindorfo Costa, foi aprovada por 30 votos a favor, 19 votos contra e 7 abstenções.

Os deputados eleitos pelo PSD, entre os quais me incluía, apresentaram esta declaração de voto contra a proposta da Câmara, na qual denunciavam factos graves, que mereciam uma investigação aprofundada e deviam ser levados agora em conta pelo Tribunal Arbitral.

A CDU, através de Filipe Baldaia, manifestou-se também contra a concessão. O PS, pela voz de Luís Almeida, que então liderava a bancada do partido, apresentou também uma declaração de voto contrária à proposta da Câmara. Refira-se que os vereadores do PS, Nuno Lameiras e Artur Melo e Castro, tinham optado pela abstenção na votação do executivo.


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