Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
29
Out 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar

Anteontem, o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto esteve no Marco. A Ordem dos Advogados convocou uma conferência de imprensa na qual o seu bastonário denunciou a situação caótica que se vive no Tribunal do Marco.

Ler aqui.

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30
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:15link do post | comentar

Em conferência de imprensa ontem realizada, a Câmara Municipal de Marco de Canaveses explanou as suas conclusões sobre o veredicto proferido pelo Tribunal Arbitral constituído no âmbito do diferendo entre a autarquia e a concessionária Águas do Marco, SA. A Câmara não se conforma com a decisão e decidiu recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo.

O site da autarquia revela o teor da posição pública da Câmara Municipal, bem como o Acórdão do Tribunal Arbitral e a Declaração do Árbitro indicado pelo município.

 

Só tive tempo de ler a declaração pública da Câmara e devo dizer que concordo com o essencial do que ali fica dito. A única saída que restava era recorrer para uma instância superior face àquilo que foram as conclusões do Tribunal Arbitral. Continuo a acreditar que a Câmara e os marcoenses são vítimas de um mau contrato de concessão e não podem ficar conformados com essa realidade.

Sei que o meu testemunho é citado no Acórdão e na Declaração do Árbitro do município, que ainda não tive oportunidade de ler. Continuarei disponível para dar o meu modesto contributo sempre que for necessário testemunhar o modo como o processo foi submetido à avaliação e aprovação da Assembleia Municipal de então.

 


23
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 13:18link do post | comentar

A edição online do jornal "A Verdade" revela que, na reunião pública de ontem da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, ficou a saber-se que o Tribunal Arbitral se pronunciou favoravelmente às razões invocadas pela Águas do Marco, em detrimento da autarquia, no diferendo sobre a concessão da água e saneamento, fixando uma indemnização de 16 milhões de euros à Câmara Municipal.

O Tribunal Arbitral, previsto no contrato entre as partes, foi accionado pela concessionária após a modificação unilateral do contrato introduzida pelo anterior executivo. Manuel Moreira disse na reunião que a Câmara iria analisar o acórdão de duzentas páginas e recorrer da sentença.

Creio bem que muita água vai ainda correr debaixo das pontes...


19
Jul 10
publicado por José Carlos Pereira, às 12:50link do post | comentar

A recente condenação dos árbitros Pedro Sanhudo e Bruno Ribeiro por aceitarem beneficiar um clube dos campeonatos distritais do Porto, o Sport Progresso, em troca de um televisor e leitores de DVD para equipar o Núcleo de Árbitros do Baixo Tâmega, em Marco de Canaveses, mostra o jaez de tais personalidades.

O amarantino Pedro Sanhudo foi árbitro da primeira categoria do futebol nacional e é próximo de Avelino Ferreira Torres, ele próprio antigo membro do Conselho Nacional de Arbitragem e ex-presidente do Conselho Distrital de Arbitragem. Esta relação de proximidade deu frutos também na inglória candidatura de Ferreira Torres à Câmara de Amarante, onde teve Pedro Sanhudo como candidato à Junta de Freguesia de Salvador do Monte. Sanhudo foi também arguido no processo “Apito Dourado”.

Refira-se que ainda hoje Avelino Ferreira Torres é membro do Conselho Geral da Associação de Futebol do Porto e que seu filho, o ex-vereador Fernando Torres, é vice-presidente do Conselho de Disciplina da mesma associação.

O Núcleo de Árbitros do Baixo Tâmega instalou-se em Marco de Canaveses, beneficiando de apoios públicos da autarquia (quanto?), apenas porque isso servia as estratégias pessoais do antigo presidente da Câmara e de alguns apaniguados. Dessa fogueira de vaidades e pequenos poderes, os marcoenses nada retiraram. Dos cofres municipais é que foram retirados mais alguns milhares de euros…


24
Mai 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar | ver comentários (2)

Nos últimos dias chegaram sinais de que a Câmara Municipal de Marco de Canaveses vive momentos menos felizes. Demos aqui nota, pela pena de um ex-deputado municipal socialista, da trapalhada com a facturação da taxa de recolha dos resíduos sólidos urbanos. Em primeiro lugar, custa a compreender que apenas no quinto mês de 2010 esteja a autarquia a cobrar a taxa referente a 2009. A tesouraria não precisou desses valores? Um munícipe relatou-nos que, durante 2009,  foi mais do que uma vez à Câmara perguntar quando devia pagar e foi-lhe sempre dito que os serviços nada sabiam sobre o assunto.

Depois, aparece o débito de anos anteriores, que alguns munícipes garantem ter pago nas Juntas de Freguesia. Como foram transferidas e registadas essas verbas repartidas entre as Juntas de Freguesia e a Câmara? Vi os recibos de um familiar relativamente a verbas que lhe estão agora a ser reclamadas de novo. Não há controlo? Pretende-se agora inverter o ónus da prova?

A dimensão desta questão pode trazer engulhos ao executivo. A primeira responsabilidade cabe à vereação ou ao Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente? Uma questão que exige explicações.

Por outro lado, o "JN" de sábado dava conta que a Efimóveis, do grupo Ferreira - estranhamente o jornal omitia o nome desta empresa - executou uma penhora de 1,1 milhões de euros sobre a receita de IMI da autarquia. Depois de tentar cativar as transferências do Estado, a Efimóveis conseguiu penhorar receitas fiscais. Em causa está ainda o "pornográfico" negócio do cineteatro Alameda.

Do meu ponto de vista, o executivo anterior fez muito bem em não cumprir o contrato e não pagar aquela verba. O mesmo pensará a maioria dos marcoenses que conheça os termos do contrato assinado com Ferreira Torres. O Tribunal dirá de sua justiça e a penhora deve ser contestada. Acredito que a justiça não pode ser insensível ao interesse do cidadão comum. Caso contrário...

Confesso que não apreciei ver Manuel Moreira vir dizer que agora vai tentar negociar com o empresário porque o dinheiro faz falta à autarquia. O que Moreira devia fazer era explicar detalhadamente os termos do contrato, contar como tudo se passou, denunciar a fuga ao diálogo da Efimóveis, explicar o que a Câmara deixa(ria) de fazer sem os 1,1 milhões de euros. Mais do que preocupar-se em reclamar um terceiro juízo para o Tribunal de Marco de Canaveses, como fez há poucos dias, Manuel Moreira deve bater-se para que a Câmara não seja injustiçada nesta como em outras questões. Com todos os meios à disposição e envolvendo as demais forças políticas.


23
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar

A agenda da sessão de hoje da Assembleia Municipal de Marco de Canaveses vai deliberar sobre uma proposta da Câmara Municipal com vista à declaração de nulidade da deliberação do executivo de 15 de Março de 2004, por via da qual foi decidido adjudicar a “concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses” ao concorrente constituído pelo agrupamento que veio a ser denominado “Águas do Marco”. É ainda requerida a nulidade das consequentes deliberações camarárias que posteriormente alteraram os termos da adjudicação e/ou aprovaram com alterações a minuta do contrato.

Daquilo que conheço do processo, enquanto autarca nesse período e testemunha no processo em curso no Tribunal Arbitral, este passo tomado pela Câmara Municipal e hoje proposto à Assembleia pretenderá consolidar a estratégia de defesa da autarquia, insistindo na tese de que a aprovação da concessão não respeitou os termos do concurso e do caderno de encargos, pelo que essa violação deve conduzir à nulidade das deliberações tomadas.

Restará avaliar, eventualmente em sede diferente, por que razão tal aconteceu. Se se tratou apenas de incompetência e desconhecimento de quem promoveu tais deliberações e as fez aprovar. Ou se foi algo mais…

Os vereadores Avelino Ferreira Torres e Artur Melo são os únicos membros do actual executivo que na altura integravam a Câmara Municipal, o primeiro como presidente e o segundo como vereador da oposição. O actual vice-presidente da Câmara, José Mota, liderava o grupo do PSD na Assembleia Municipal e mais de uma dezena de deputados municipais mantêm-se ainda em funções. Será curioso verificar o que têm a dizer esses actores sobre o posicionamento que então tiveram e a avaliação que fazem do que entretanto ocorreu.


21
Abr 10
publicado por José Carlos Pereira, às 08:45link do post | comentar

O marcoense Augusto Miranda, actual 1º secretário da Assembleia Municipal de Faro e coordenador regional do programa Allgarve e vice-presidente da Câmara até Outubro passado, foi absolvido na passada segunda-feira do crime de peculato, num caso que remonta a 2001 e que está relacionado com a intervenção de uma empresa maioritariamente detida pela autarquia de Faro na aquisição de acções da SAD do Farense. O Tribunal considerou não haver provas seguras e suficientes para condenar Augusto Miranda.

No mesmo caso, o ex-presidente da câmara de Faro e actual presidente da Assembleia Municipal, Luís Coelho, foi condenado a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, devido ao crime de participação económica em negócio na utilização de dinheiros públicos.


10
Mar 10
publicado por José Carlos Pereira, às 00:15link do post | comentar

O Tribunal Constitucional divulgou as multas aplicadas a partidos políticos e movimentos de cidadãos por ilegalidades ou irregularidades detectadas nas contas das campanhas autárquicas de 2005.

São inúmeras as violações cometidas e entre os agentes multados estão os mandatários financeiros das candidaturas de Avelino Ferreira Torres à Câmara e Assembleia Municipal de Amarante, nos montantes de 2.500 e 2.300 euros. Como se vê, o crime compensa, mas o eleitorado de Amarante acabou por ditar a sentença que realmente importa - a das urnas.

É certo que os marcoenses também ditaram o seu veredicto em Outubro passado, mas daqui a quatro anos, pelo ritmo lento do Tribunal Constitucional,  quais serão as conclusões sobre  a (i)legalidade das contas da campanha de Avelino Ferreira Torres em Marco de Canaveses?


07
Mar 10
publicado por José Carlos Pereira, às 23:35link do post | comentar

O "Jornal de Notícias" de hoje dá conta que o Tribunal da Relação do Porto não deu provimento ao recurso do Ministério Público apresentado na sequência da absolvição de Ferreira Torres pelo Tribunal de Marco de Canaveses dos crimes de corrupção, extorsão, abuso de poder e peculato. Um julgamento marcado pelos depoimentos divergentes de muitas testemunhas face àquilo que haviam dito perante os investigadores da Polícia Judiciária.

Recorde-se que, para além de outras questões de natureza pessoal que continuam a "agarrar" Ferreira Torres aos tribunais, o actual vereador foi condenado por crimes cometidos no exercício das funções de presidente da Câmara a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, em julgamento anterior.


26
Nov 09
publicado por José Carlos Pereira, às 00:20link do post | comentar | ver comentários (15)

Como aqui dei nota em Fevereiro passado, a freguesia de Sande e nove cidadãos marcoenses moveram uma Acção Administrativa Comum contra o Município de Marco de Canaveses e a concessionária Águas do Marco, SA, tendo por objecto a invalidade do contrato administrativo designado "Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Marco de Canaveses".

A juiz Alexandra Leite da Silva, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, citou a Câmara Municipal, no final do mês passado, para que fossem colocados editais no município dando a conhecer que os cidadãos que o pretendam fazer podem intervir nos autos a título principal, aceitando o processo na fase em que se encontrar e dizendo se aceitam ou não ser representados pelos autores. A comunicação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel pode ser lida aqui.

Essa intervenção nos autos não implica quaisquer custos para os interessados e os autores da Acção Administrativa Comum disponibilizam esta minuta para os marcoenses que pretenderem associar-se à sua iniciativa, que, recorde-se, corre em paralelo à acção que se encontra a ser julgada em sede de Tribunal Arbitral.


11
Out 09
publicado por José Carlos Pereira, às 19:05link do post | comentar | ver comentários (8)

Encerraram há poucos minutos as urnas de voto. Dentro de algum tempo conheceremos os resultados. Da minha parte espero que Marco de Canaveses desapareça das páginas dos jornais pelos piores motivos.

Ainda na sexta-feira, André Freire, investigador do ISCTE, referia-se no "Expresso" à nossa terra e à decisão do Tribunal Constitucional que permitiu a Avelino Ferreira Torres candidatar-se, dizendo: "Esta posição do TC acaba por legitimar os direitos políticos de uma pessoa que tem comportamentos mafiosos. Logo, não ajuda a criar uma cultura política de maior exigência".

No mesmo jornal, Luís Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais, reforçava: "A Justiça é enxovalhada e o descrédito é total quando a lei permite que candidatos que tenham abusado das suas funções e prejudicado o património público se recandidatem".

Que lição deram hoje os marcoenses ao país?

 


01
Out 09
publicado por José Carlos Pereira, às 19:00link do post | comentar

O último número do "Repórter do Marão" publica declarações dos candidatos à Câmara de Marco de Canaveses na sequência da deliberação do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela elegibilidade de Avelino Ferreira Torres.

Nessa edição pode ser lido também um artigo da minha autoria que questiona o sentido de aplicação da justiça e a sua relação com o exercício de cargos públicos. O jornal também pode ser lido aqui.


25
Set 09
publicado por José Carlos Pereira, às 12:45link do post | comentar

O acórdão do Tribunal Constitucional que deliberou sobre a elegibilidade de Avelino Ferreira Torres como candidato à presidência da Câmara de Marco de Canaveses, cujo relator foi o Conselheiro João Cura Mariano, pode ser lido aqui.

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23
Set 09
publicado por José Carlos Pereira, às 23:50link do post | comentar | ver comentários (7)

Avelino Ferreira Torres e Manuel Moreira já tiveram as primeiras reacções à decisão hoje conhecida do Tribunal Constitucional. Artur Melo, segundo a Lusa, recuou e não se mostrou disponível para comentar, anunciando uma conferência de imprensa para amanhã.


publicado por José Carlos Pereira, às 18:02link do post | comentar | ver comentários (24)

A Agência Lusa acaba de editar uma notícia em que dá conta que o Acórdão do Tribunal Constitucional dita a elegibilidade de Avelino Ferreira Torres, que assim pode ser candidato pelo movimento Marco Confiante à presidência da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

 

 

Adenda: A Visão dá conta que o despacho da Lusa refere que a votação do Acórdão dividiu os conselheiros do Tribunal Constitucional - oito votos a favor e quatro votos contra.

 


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