Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
22
Jun 12
publicado por João Monteiro Lima, às 12:55link do post | comentar

Recebemos de Filipe Baldaia, do PCP Marco, o projecto de resolução apresentada pelo PCP na Assembleia da República sobre a Linha do Douro e que mereceu a unanimidade na votação. Transcreve-se

 

Projeto de Resolução n.º 309/XII (1.ª)

 

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro

 

 

1. O papel desempenhado pela rede ferroviária nacional é absolutamente indissociável da evolução económica, social e cultural do interior do País ao longo de todo o século vinte. Em particular, a centenária linha ferroviária do Douro desempenhou, e continua a desempenhar, a par de outros exemplos localizados ao longo de todo o território do interior Norte do País – apesar de sistemáticos e irresponsáveis encerramentos decididos pelos governos dos últimos trinta anos –, um papel central relevante na mobilidade regional e inter-regional das populações, interligando os diversos municípios, desde os situados no interior do distrito do Porto aos localizados no coração do Vale do Douro até alguns outros já situados em terras da vizinha Espanha.

 

A coesão territorial assegurada pela linha ferroviária do Douro permitiu que ao longo dos anos a mobilidade de pessoas e de mercadorias gerassem o desenvolvimento de relações regionais e transfronteiriças que estiveram na base de um dinamismo económico centrado em atividades produtivas de raiz tradicional, ao mesmo tempo que potenciou uma atividade turística cujas dimensões está ainda hoje longe do aproveitamento integral nas suas múltiplas facetas.

 

Nos últimos trinta anos, entretanto, os diversos e sucessivos Governos apostaram em políticas de privilégio do transporte rodoviário de base individual e, simultaneamente, promoveram políticas sistemáticas de degradação e de irresponsável desinvestimento na rede ferroviária, em especial nas ligações ferroviárias que servem as populações do interior. A não concretização de investimentos de modernização e de requalificação das linhas férreas, incluindo a respetiva eletrificação e/ou duplicação, o desprezo a que relegaram as populações, mantendo em funcionamento e circulação composições e carruagens cada vez mais antigas e sem níveis de conforto e qualidade mínimos para servir os utentes com dignidade, a redução permanente da oferta – ainda por cima tornada intencionalmente menos competitiva face a outros modos de transporte rodoviários -, ou a extinção de linhas ou de troços de linhas (como é também o caso da própria linha do Douro), são exemplos incontornáveis de uma política irresponsável de abandono da rede ferroviária nacional e dos serviços públicos por ela assegurados ao longo de muitas décadas, serviços aliás essenciais para que a coesão e o desenvolvimento sustentável do todo nacional não continuem a ser palavras sem sentido e sem conteúdo.

 

A linha ferroviária do Douro deve assim desempenhar um renovado papel, atual e moderno, de apoio e suporte à economia regional, à atividade turística, à mobilidade das populações, às deslocações pendulares de trabalhadores e estudantes, ao transporte de mercadorias, enfim à promoção de uma mobilidade acrescida e ambientalmente sustentável e à promoção de melhores condições de fixação das populações e de atividades económicas no interior do distrito do Porto e do Norte interior em particular.

 

Para isso há que romper com as políticas de destruição da rede ferroviária dos últimos trinta anos. A qualidade e o conforto do serviço, a frequência e adaptação da oferta são essências para que a procura seja motivada e exponenciada. Para que isso possa ocorrer há que investir – e muito - na requalificação e retificação das linhas, na sua eletrificação, na melhoria sensível das condições de conforto e de segurança da respetiva utilização, por forma a que volte a atrair passageiros, se torne um elemento relevante ao serviço do turismo, e se torne o modo principal para o transporte de mercadorias e o instrumento ambientalmente mais sustentável para as trocas comerciais e o transporte de produtos.

 

Por isso, consideramos igualmente determinante que, mesmo que de forma adequadamente faseada, se inverta o caminho do abandono generalizado a que há muitos anos está votada a linha do Douro, mormente através da recuperação integral de todo o seu traçado, desde o Porto ao Marco de Canavezes e desde a Régua ao Pocinho, incluindo nestes novos horizontes de intervenção a reparação de políticas erradas, através da recuperação ou reativação de linhas ferroviárias afluentes à linha do Douro, mormente as linhas do Tâmega, do Corgo ou do Tua e ainda a extensão da linha do Douro do Pocinho a Barca d’Alva.

 

2. O troço entre a estação ferroviária de Caíde e do Marco de Canavezes, que integra a linha do Douro, constitui um exemplo claro e eloquente do desprezo a que tem sido votada a rede ferroviária regional no nosso País.

 

Este troço entre Caíde e Marco de Canavezes foi aliás alvo de várias declarações e compromissos públicos.

 

Nos primeiros tempos do primeiro dos dois Governos de José Sócrates, a linha do Douro, entre o Porto e a Régua, chegou a ser declarada como “uma linha estruturante” da rede ferroviária e, em conformidade, a REFER anunciou a realização de obras para a eletrificação e beneficiação da linha do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes. Só que nunca se passou das intenções à prática.

 

Não obstante o não cumprimento dos compromissos então anunciados, em 2009, ano de eleições legislativas, a então Secretária de Estado dos Transportes voltou a garantir que as obras de modernização e eletrificação do troço Caíde-Marco de Canavezes, na linha do Douro. Só que, um ano depois, em 2010, um novo Governo do Partido Socialista anunciou afinal que o projeto de eletrificação daquele troço da linha do Douro não iria afinal ser construído. Isto é, um ano depois, logo depois das eleições, o Governo Sócrates abandona aquilo que tinha anunciado ir construir.

 

Pela nossa parte, a questão da necessidade urgente de uma intervenção global de modernização e de eletrificação no troço da linha do Douro, entre Caíde e Marco de Canavezes, numa extensão um pouco inferior a 15 quilómetros, foi sempre tratada pelo PCP através de uma intervenção própria na sede mais adequada do ponto de vista da obtenção dos financiamentos que pudessem permitir o arranque da obra.

 

Por exemplo, durante o debate do Orçamento do Estado para o ano de 2011, foi debatida e votada uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP destinada a afetar uma verba de dois milhões de euros para o arranque das obras para a “eletrificação e duplicação da linha de comboio, desde a Estação de Caíde, Lousada até à estação da Ermida, Baião, com ligação à Régua” 

 

Ou seja, se tivesse havido vontade política, então a obra que tão ansiosamente as populações servidas por este troço da linha do Douro continuam, e muito justamente, reclamar, (como aliás foi visível nos últimos tempos, com manifestações públicas de muitas centenas de pessoas), já poderia estar em fase final de execução, passado que está já mais de ano e meio sobre a data em que o PCP  houve vontade política e, na altura, quer o PS  (que dispunha de maioria relativa na AR), quer o PSD e o CDS-PP votaram contra a proposta apresentada pelo PCP e, desta forma, as obras de eletrificação do troço da linha ferroviária entre Caíde e Narco de Canavezes não avançaram.

 

A este troço da linha do Douro entre Caíde e o Marco de Canavezes, é reconhecido, mesmo no âmbito do Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, proposto e aprovado pelo atual Governo, um papel de “elegibilidade inquestionável” no contexto da atribuição de natureza prioritária ao conjunto de investimentos a realizar para melhorara a oferta e a qualidade do serviço prestado às populações e pelo contributo que pode trazer à economia local e regional com vista a proporcionar “novas condições de desenvolvimento num contexto nacional delicado”.

 

3. Nos últimos dias, e de acordo com algumas notícias tornadas públicas pela Comunicação Social, haverá, paradoxalmente, intenções, ainda não totalmente confirmadas, de que a CP teria intenções de reduzir a oferta de serviço ferroviário neste troço entre Caíde e Marco de Canavezes, reduzindo o número de comboios em circulação.

 

Ora, não obstante a indefinição exata do alcance e âmbito destas eventuais intenções da CP, o que a linha do Douro precisa, de uma forma geral, e o troço entre Caíde e Marco de Canavezes, de uma forma mais particular, é que os diversos anúncios e promessas de investimento imediato ou de recuperação a prazo avancem, isto é, que o Governo concretize com a máxima urgência possível as obras de eletrificação e de modernização do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canavezes.

 

Tendo em conta o exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, abaixo assinados, recomendam ao Governo:

  1. A garantia de que o troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha do Douro continua a integrar a rede ferroviária suburbana do Porto;
  2. A recuperação do projeto de modernização e eletrificação do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canavezes, incluindo todas as obras e intervenções necessárias para alcançar esse objetivo, mormente a implementação da sinalização eletrónica e de uma rede de telecomunicações na linha do Douro.
  3. A melhoria da oferta e da qualidade do serviço público prestado ao longo deste troço da linha ferroviária do Douro que potencie a sua maior utilização pelas populações

 

 

Assembleia da República, 27 de Abril de 2012

 

Os Deputados,

 

HONÓRIO NOVO; AGOSTINHO LOPES; PAULO SÁ; JOSÉ LOURENÇO; BERNARDINO SOARES


27
Abr 12
publicado por João Monteiro Lima, às 17:55link do post | comentar

Segundo informações obtidas, a CP e a Comissão de Utentes da Linha do Douro terão chegado a acordo em relação à proposta de redução de horários na Linha do Douro.

Dizem-me que a proposta de supressão de 15 horários terá caído por terra, mas que, no entanto, haverão algumas reduções de horários nos períodos de menor utilização.

Haverá ainda, segundo o que me foi dito, da parte da CP a apresentação de uma proposta de electrificação da Linha do Douro, que se acontecer no prazo de 15 dias.

Dizem-me também que poderá haver uma diminuição no custo dos bilhetes de alguns comboios.

No entanto, aguarda-se pela reunião que a Comissão de Utentes irá realizar esta noite e na qual dará conta das decisões da reunião com a CP. Para quem nãoo possa comparecer na reunião, penso que através da Rádio Marcoense, no decorrer dos trabalhos da Assembleia Municipal poderão vir a ser conhecidas as decisões da reunião.

A confirmar-se estas notícias, ficámos com a certeza de que valeu (e vale) a pena a luta desenvolvida pela Comissão de Utentes e à qual se juntaram muitos milhares de marcoenses e de cidadãos de outros municípios, executivos municipais e partidos políticos. A electrificação da Linha, a acontecer seria "ouro sobre azul" e a prova de que a razão assistiu sempre às nossas gentes.


13
Fev 11
publicado por João Monteiro Lima, às 11:05link do post | comentar

A Câmara enviou o seguinte texto a diversas entidades. Refere-se à petição sobre a requalificação da linha do Tâmega e das estações do Marco, Livração e Vila Meã. Esta petição deve ser divulgada muito para além das fronteiras do concelho do Marco. Eis a missiva enviada por Manuel Moreira e com a qual concordo:

 

Exmos. Senhores
 
 
A Câmara Municipal do Marco de Canaveses lançou uma Petição Pública «Pela Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canaveses, a Remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do Tâmega», exigindo do Governo o cumprimento destas obras estruturantes há anos prometidas.
Estes investimentos estruturais são absolutamente necessários e prometidos pelo Governo de Portugal, não podemos aceitar que estes projectos sejam abandonados, penalizando claramente esta Região, que, ao longo de vários anos, tem sido consecutivamente prejudicada em termos de investimentos, em comparação com outras Regiões.
Refira-se que são necessárias, no mínimo, 4.000 assinaturas para levar à apreciação em Plenário da Assembleia da República, esta Petição Pública.
Assim, solicitamos a V. Exa. que divulgue o mais possível esta Petição que se anexa, convidando os Cidadãos a subscrevê-la. Para tal, pode fazê-lo através do site da Câmara Municipal do Marco de Canaveses (http://www.cm-marco-canaveses.pt), do endereço on-line http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N6590 ou, se preferir realizar a subscrição em suporte de papel, pode dirigir-se aos Serviços da Câmara Municipal e às Juntas de Freguesia do Concelho.
Certo da melhor atenção de V. Exa. para o solicitado, subscrevo-me, com os meus respeitosos cumprimentos.
 
Paços do Concelho do Marco de Canaveses, 10 de Fevereiro de 2011.
 
Manuel Moreira, Dr.
Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses
 


11
Fev 11
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar

No site peticaopublica.com foi criada uma petição que pretendem fazer chegar à Assembleia da República. Eis o que se pretende:

 

A remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canaveses, onde se insere a remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, são obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior e permitem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa.
O concurso para a remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canaveses e remodelação das estações do Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã, chegou a avançar, tendo o Governo de Portugal e a REFER, quando as empreitadas se encontravam em fase de conclusão de análise das propostas, decidido não proceder à adjudicação destas obras.
Num processo iniciado em 1997 com negociações com a REFER, no sentido da implementação da remodelação e electrificação da Linha do Douro, 14 anos passados, tudo se mantém igual, como se os cidadãos desta Região não merecessem atenção ou igual atenção aos residentes noutras Regiões de Portugal.
No que concerne à Linha do Tâmega a qual foi suspensa temporariamente o seu funcionamento em 2009, por razões de segurança, a Ex-Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, prometeu a sua requalificação a curto prazo, a qual não aconteceu até ao momento, a não ser o levantamento da respectiva linha férrea.
Este é o momento de dizer BASTA. Sendo estes investimentos estruturais absolutamente necessários e prometidos pelo Governo de Portugal, não podemos aceitar que estes projectos sejam abandonados, prejudicando claramente esta Região, que, ao longo de vários anos, tem sido consecutivamente prejudicada em termos de investimento, em comparação com as regiões localizadas mais no litoral.
Estas obras permitem cativar um conjunto de investimentos que, por si, potenciarão o desenvolvimento da Região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País.
Assim, é fundamental que a Assembleia da República solicite ao Governo a concretização a curto prazo das obras de remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, utilizando para isso fundos nacionais e/ou comunitários.

Eu já subscrevi. Deixo o link para os leitores interessados:

 

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N6590


26
Ago 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar | ver comentários (10)

Da Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tãmega do PCP recebemos a seguinte tomada de posição sobre a linha do Douro, transcreve-se na integra:

 

"Remonta ao ano de 2003 a preocupação do PCP com a situação da Linha do Douro. Desde esse ano que em sede de PIDDAC têm sido apresentadas várias propostas - sempre rejeitadas pelo PS, PSD e CDS – que visavam a electrificação e colocação de via dupla na ferrovia entre as Estações de Caíde e Ermida, com base no princípio que o transporte ferroviário presta um importante serviço às populações do interior do País, por contrariar a tendência para a sua desertificação e possibilitar um desenvolvimento sustentado nas regiões limítrofes.

O benefício desta obra abrangeria para além dos concelhos de Baião e Marco de Canavezes, também Cinfães e Resende.
No entanto, e contra as expectativas em ver esta obra concretizada, dado que finalmente o concurso para a requalificação da Linha do Douro avançou, o PCP obteve recentemente confirmação oficial do abandono desta obra sem data prevista para a sua retoma, em virtude dos cortes orçamentais no investimento público.

Em resposta a uma pergunta do Deputado Honório Novo, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informou que por orientação do Governo, este é um dos projectos “recalendarizados” pela REFER, afirmando também que “o serviços de transporte público de passageiros continua e continuará a ser assegurado como tem sido até aqui, não existindo qualquer prejuízo para os passageiros”.

Com esta resposta ficou, mais uma vez, bem patente a noção e critério do actual Governo relativamente a um serviço público essencial às populações abrangidas, aos prejuízos causados às mesmas pela não concretização desta obra estruturante e ao agravamento das assimetrias regionais que daí resultam.

Se somarmos a “recalendarização” das obras na Linha do Douro à triste sina da Linha do Tâmega, cujos carris foram arrancados para possibilitar obras de beneficiação da linha que também não se sabe quando irão ser retomadas (já há troços da linha convertidos em ciclovia), fica ainda mais clara qual a estratégia do Governo: os caminhos-de-ferro só são prioritários quando toca à privatização.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP demonstra a sua indignação pela situação criada pelo Governo, para a qual chama a atenção das populações envolvidas.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
24 de Agosto de 2010


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