Joaquim José Baldaia, do PCP Marco, enviou-nos o comunicado daquela estrutura partidária sobre o encerramento da extensão de saúde da Livração, bem como a pergunta do deputado Jorge Machado (PCP) dirigida ao Ministro da Saúde
Transcreve-se
Comunicado
A Extensão de Saúde da Livração, na freguesia de Toutosa, serve cerca de 4500 utentes provenientes das freguesias de Toutosa, Santo Isidoro, Constance, Banho e Carvalhosa e o lugar de Selala, da freguesia de Vila Caíz, do concelho de Amarante.
Esta Extensão está integrada no Centro de Saúde de Marco de Canaveses, o qual sofreu recentemente obras de beneficiação.
O PCP tem conhecimento de diversas queixas de utentes da Extensão de Saúde da Livração (CS Marco de Canavezes), referindo a sua impossibilidade de aceder à prestação de cuidados médicos devido ao encerramento anormal das instalações, o que acontece durante um dia e meio, como refere o cartaz colocado, surpreendentemente, na porta, como se de um estabelecimento comercial se tratasse e os utentes fossem uns meros clientes.
Tal procedimento não é aceitável, mostra falta de respeito pelos direitos mais básicos dos utentes e obriga a que se tomem medidas para garantir o integral funcionamento desta Extensão de Saúde.
Importa referir também que, de acordo com informações recolhidas, há utentes que esperam três meses por uma consulta.
O PCP tem razões para desconfiar que esta grave situação é mais um esquema, como muitos outros, que ao longo dos últimos anos os Governos PS, PSD e CDS, que em nome da contenção orçamental, têm vindo a destruir este imprescindível Serviço de Saúde de proximidade.
O PCP vai estar nesta luta com os utentes da Extensão de Saúde da Livração, como já o fez no passado, em que os utentes vivem a difícil situação da falta de médicos que assegurem o serviço público a que a toda a comunidade tem direito.
Pergunta de Jorge Machado
Assunto: Encerramento da extensão de saúde da Livração (Freguesia de Toutosa – Concelho de Marco de Canaveses
Destinatário: Min. Da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Extensão de Saúde da Livração, na freguesia de Toutosa, serve cerca de 4500 utentes provenientes das freguesias de Toutosa, Santo Isidoro, Constance, Banho e Carvalhosa e o lugar de Selala, da freguesia de Vila Caíz, do concelho de Amarante.
Esta Extensão está integrada no Centro de Saúde de Marco de Canaveses, o qual sofreu recentemente obras de beneficiação.
Acontece que, chegou ao conhecimento do PCP diversas queixas de utentes da Extensão de Saúde Livração (CS Marco de Canavezes), referindo a impossibilidade de aceder à prestação de cuidados médicos por encerramento anormal das instalações.
Na verdade, recentemente os utentes foram informados do encerramento desta extensão apenas pela afixação de um cartaz na porta como se de um estabelecimento comercial se tratasse e os utentes uns meros clientes.
Ora, tal procedimento não é aceitável, mostra falta de respeito pelos direitos mais básicos dos utentes e obriga a que se tomem medidas para garantir o integral funcionamento desta extensão de saúde.
Importa referir que, de acordo com informações recolhidas, há utentes que esperam três meses por uma consulta.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.Porque foi encerrada a extensão de Saúde da Livração?
2. Deve-se essa decisão, de não abertura desta extensão de saúde, a algum problema de falta de meios materiais ou humanos?
3. Que medidas vai este ministério tomar para resolver este problema?
Palácio de São Bento, Sábado, 18 de Agosto de 2012
Deputado/a(s)
Jorge Machado (PCP)