O marcoense Luís Vales, deputado do PSD eleito pelo distrito do Porto, enviou-nos o seguinte pedido de divulgação que se transcreve.

Exmos Srs:
 
Depois das questões apresentadas pela Sra Presidente da Junta de Soalhães e dirigente do Partido Socialista, Dra Cristina Vieira, venho pedir, para esclarecimento de todos os Marcoenses, a divulgação desta Intervenção que responde às questões enviadas a esse Blog pela Dra Cristina Vieira.
 
http://videos.sapo.pt/JV84eYfm47DZFOVLjSrt
 
Aproveito ainda para enviar noticia veiculada pela Agencia Lusa, Jornal Económico, JN entre outros a propósito deste tema:
 
A electrificação da linha ferroviária do Douro deverá avançar já no próximo ano.
Luís Vales, deputado do PSD, disse hoje à Lusa que obteve garantias governamentais de que a obra de electrificação da linha ferroviária do Douro, entre Caíde de Rei (Lousada) e Marco de Canaveses, vai arrancar no primeiro trimestre de 2014.
Luís Vales explicou à Lusa que tem essa garantia da Secretaria de Estado dos Transportes e sublinhou a "irreversibilidade da decisão".
"A informação que temos é a de que os estudos e projectos ficarão prontos em 2013. O concurso e adjudicação ocorrerão nos primeiros meses de 2014", acrescentou o deputado social-democrata eleito pelo Porto e natural de Marco de Canaveses, em declarações à Lusa.
Segundo Luís Vales, o investimento previsto para a electrificação daquele troço de via férrea, além de pequenas intervenções em matéria de segurança, deverá ascender a cerca de cinco milhões de euros.
Em 2009, o Governo socialista liderado por José Sócrates lançou um projecto de requalificação do mesmo troço ferroviário, no valor de 17 milhões de euros.
No ano seguinte, ainda com o PS à frente do Governo, o concurso em causa foi anulado, tendo a degradação da conjuntura económica do País sido apresentada como justificação para essa decisão
 
Com os meus melhores cumprimentos,
Luis Vales

António Orlando escreve aqui que a distrital do Porto do PSD terá passado por cima da decisão da Comissão Política do PSD Marco e escolhido Luís Vales para a lista de candidatos a deputados em detrimento de Rui Cunha Monteiro.

Pelas declarações atribuídas a Sérgio Sousa é perceptível o mau-estar entre os sociais-democratas marcoenses depois da decisão da distrital. Há pouco tempo, uma fonte social-democrata dava a entender a possibilidade da existência de dois marcoenses nas listas do PSD pelo distrito do Porto, seriam Rui Cunha Monteiro, líder do PSD local, e Luís Vales, deputado à Assembleia da República. Transcrevo a notícia:

O deputado Luís Vales enviou-nos o seguinte texto que poderá ser importante para o concelho:

Exmos Srs.
 
Ao longo das ultimas semanas foi-nos solicitada  a posição do PSD sobre o fim do par pedagógico nas aulas de EVT. Esta matéria consta do DL 18 que será hoje apreciado no plenário.
Aqui fica a nossa posição.
Porque sei que é uma matéria que abrange muitas escolas no MArco de CAnaveses, junto remeto para divulgação.
Cumprimentos,
 
Luis Vales

COMUNICADO

PSD propõe revogação do Decreto-Lei da reorganização curricular do ensino básico

No passado dia 2 de Fevereiro, o Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 18/2011 que prevê um conjunto significativo de alterações na estrutura curricular do ensino básico.

Esta iniciativa governamental tem merecido, desde o primeiro momento, generalizadas reservas por parte dos diferentes agentes educativos.

Acresce que, neste processo, o Governo tem demonstrado uma absoluta incapacidade para fundamentar as opções ora preconizadas que, em muitos casos, contrariam expressamente o rumo até aqui seguido por este mesmo Governo.

Assim,

a)     tendo em conta que o Governo se recusou a apresentar qualquer estudo, parecer ou informação que justifique pedagogicamente as soluções defendidas, sendo tal gritantemente visível no que diz respeito ao fim do par pedagógico na disciplina de EVT (onde, paradoxalmente, não se prevê qualquer alteração ao programa lectivo da disciplina), à redução de créditos horários para as escolas, à limitação do estudo acompanhado, às mudanças no apoio educativo aos alunos ou ao potencial impacto no desemprego de professores;

b)     tendo em conta que este Decreto-Lei mereceu um parecer claramente desfavorável por parte do Conselho Nacional de Educação. De resto, esse mesmo Parecer do CNE contém um conjunto significativo de recomendações que o Governo não teve oportunidade de acolher, ignorando-as na íntegra;

c)     tendo em conta que algumas medidas previstas, como a redução do número de professores na disciplina de EVT, para além de não decorrerem de qualquer fundamentação pedagógica conhecida ou de qualquer alteração programática, contradizem directamente as “Metas de Aprendizagem” a atingir até 2013 e apresentadas pelo Governo no final de 2010;

d)     tendo em conta as amplas manifestações de desacordo com as medidas previstas, nomeadamente, por parte de representantes de inúmeros agrupamentos, de responsáveis do Conselho de Escolas, das associações de directores de escolas, de associações e sindicatos de professores e de incontáveis contributos individuais recebidos no Parlamento;

e)     tendo em conta que o processo que conduziu a este Decreto-Lei não foi minimamente participado, não tendo o Governo auscultado, por exemplo, as associações profissionais de professores ou as sociedades científicas, para além de outros órgãos já citados;

f)       tendo em conta que, no momento em que nos encontramos, o Governo ainda dispõe de tempo suficiente para preparar uma diferente, em termos processuais e substanciais, reorganização curricular que entre em vigor no próximo ano lectivo,

O Grupo Parlamentar do PSD irá propor a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011 de 2 de Fevereiro, incentivando o Governo a que, de imediato, inicie um processo de reorganização curricular do ensino básico que, desta feita, se caracterize pelo envolvimento dos diferentes agentes e parceiros educativos, pela razoabilidade nas medidas a propor e, não menos importante, pela fundamentação pedagógica das soluções a apresentar.

Palácio de S. Bento, 2 de Março de 2011

Pedro Duarte

Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

O deputado do PSD, Luís Vales, enviou mais uma pergunta ao Governo. Desta feita ao Ministério da Justiça e relativa ao Tribunal do Marco. Transcreve-se:

Assunto: Tribunal Judicial de Marco de Canaveses

Destinatário: Ministro da Justiça

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto deslocaram-se ao Concelho de Marco de Canaveses no passado dia 12 de Fevereiro de 2011.

Este Concelho, com 54.000 habitantes localiza-se no Interior do Distrito do Porto, região do  Baixo – Tâmega.

O Tribunal Judicial de Marco de Canaveses que serve esta população, apresenta hoje dois Juízos, que se revelam marcadamente insuficientes face ao crescente número de processos.

Os processos pendentes afectos a cada um dos dois juízos da comarca já  ascendem a mais de 10.000, estando esta situação a tornar-se insustentável, chegando a haver processos parados há um ano e alguns, mais urgentes, estando à espera de decisão há cerca de sete meses.

Este facto prende-se com a falta de funcionários judiciários e com a existência de apenas dois Juízos para servir os referidos 54.000 habitantes.

Esta situação é insustentável, tendo chegado o bastonário da Ordem dos Advogados a classifica-la como “caótica”.

De referir que comarcas vizinhas como Amarante, Felgueiras ou Fafe, de idêntica dimensão, têm três Juízos e por isso um maior número de funcionários.

Para além destes factos, o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses não apresenta condições físicas nem de recursos humanos, tidos como convenientes para o exercício da actividade judiciária.

Nesse sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro da Justiça, que sejam respondidas as seguintes perguntas:

a)     Pretende o Ministério da Justiça proceder à criação de um terceiro Juízo no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses? Em caso afirmativo, para quando?

b)     Quais as medidas que o Ministério da Justiça tenciona colocar em prática para colmatar estas insuficiências no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses?

Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2011.

O(a)s Deputado(a)s:

         Luís Vales

O marcoense Luís Vales, deputado do PSD eleito pelo Porto, questionou recentemente o Ministro da Administração Interna sobre o Posto Territorial da GNR de Alpendurada. Transcreve-se a pergunta do deputado do PSD:

Assunto: Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alpendorada e Matos, Concelho de Marco de Canaveses

Destinatário: Ministério da Administração Interna

Ex.^mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Posto Territorial da GNR de Alpendorada e Matos foi aberto no ano de 1966, contando, à data, com um efectivo de 20 guardas.  A sua competência territorial abrangia dez freguesias da região, que em 1966 contavam com cerca de dez mil habitantes.

Actualmente, quarenta e quatro anos após a sua abertura, o Posto Territorial da GNR de Alpendorada e Matos continua a ter competência territorial sobre as dez freguesias, só que essas dez freguesias (Torrão, Várzea do Douro, Favões, Ariz, Vila Boa do Bispo, Magrelos, S. Lourenço do Douro, Sande, Penhalonga, Paços de Gaiolo mais a própria Vila de Alpendorada e Matos) possuem actualmente uma população de cerca de 30.000 habitantes, ou seja, três vezes superior à que existia aquando da criação do Posto.

Em termos de equipamentos sociais e económicos existem actualmente na área de competência do Posto oito agências bancárias, uma Escola Secundária, duas Escolas EB2,3, diversas escolas do primeiro ciclo do ensinos básico e escolas profissionais, vários jardins-de-infância, com uma população escolar rondando os 5.000 alunos.

Apesar da evolução demográfica, social e económica da região, o efectivo afecto ao Posto Territorial da GNR de Alpendorada e Matos permaneceu com o mesmo número de 20 guardas.

Para além disso, o mesmo Posto territorial encontra-se há 45 anos, a funcionar numa habitação degradada, com espaços exíguos, sem condições de higiene, com débil acesso à internet/ intranet e que não oferece condições básicas para o adequado funcionamento das suas funções.

Assim, o(s) Deputado(s) abaixo-assinado(s) do Grupo Parlamentar, vem (vêm) requerer a V. Exa. se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Administração Interna e ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 156º da Constituição Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4º do regimento da Assembleia da República, resposta às seguintes questões:

1. Para quando a construção de um novo espaço para o funcionamento deste Posto Territorial?

    1.Face ao acima exposto, para quando o reforço de efectivos neste Posto territorial?

Assim, o(s) Deputado(s) abaixo-assinado(s) do Grupo Parlamentar, vem (vêm) requerer a V. Exa. se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Administração Interna e ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 156º da Constituição Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4º do regimento da Assembleia da República, resposta às seguintes questões:

1.       Para quando a construção de um novo espaço para o funcionamento deste Posto Territorial?

2.       Face ao acima exposto, para quando o reforço de efectivos neste Posto territorial?

Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2011

O(a)s Deputado(a)s:

                                                                                                                                                Luís Vales

O deputado do PSD eleito pelo Porto, Luís Vales, natural do Marco onde é deputado municipal, enviou-nos os seguintes links com a primeir aintervenção efectuada enquanto deputado. Trata-se de um intervenção que versa uma petição relativa à impossibilidade de transferência de Verbas dos Municipios para os respectivos serviços sociais dos trabalhadores das autarquias locais.

É com agrado que publicamos os links sobre a intervenção deste amigo que rumou a Lisboa para ocupar o lugar de Agostinho Branquinho.

Para o Luís, deixo os votos de um bom trabalho em prol do Marco e do País e que o Marco2009 continua a acompanhar o seu desempenho na Assembleia da República.

Eis os links:

http://videos.sapo.pt/g0ojvJT6IU3TCDT2UHTo

https://webmail-psd.parlamento.pt/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://videos.sapo.pt/g0ojvJT6IU3TCDT2UHTo