Ainda a propósito da confusão entre o ser funcionário da autarquia e, simultaneamente, figura política, creio que o defeito está na lei que a permite. O ideal seria que assim não fosse. E, nesse caso, Almir Silva não teria sido tão interveniente na campanha que elegeu Manuel Moreira e, porventura, não teria havido os conflitos que agora existem entre o técnico e o executivo. E, nesse caso, também, Ricardo Araújo não teria passado de adjunto de Manuel Moreira para chefe de departamento e muito menos no mesmo mandato. Mas, como a situação não é essa, então o problema coloca-se na base dos princípios e dos valores.
E, de entre eles, destaco os da lealdade, da objectividade e da imparcialidade. Ainda que seja tarefa difícil, se o funcionário cumpre as suas funções lealmente e com sentido de imparcialidade, não haverá nada a apontar-lhe. Por outro lado, há também que levar em linha de conta com a capacidade de encaixe do poder político que domina a autarquia.
Ora, no caso concreto de Paulo Santos, não sei se, como funcionário, tem tido um comportamento profissional irrepreensível. Ele garante que sim. Não tenho informação em contrário, ainda que já tenha ouvido queixas da maioria em relação ao funcionamento do sector em que Paulo Santos se integra.
Aqui chegados, vejamos o que relata Paulo Santos:
«(...) A título de exemplo, na abertura de uma reunião de trabalho entre o Executivo e a Informática, o Presidente começou por salientar que iria falar pouco pois estava na mesma mesa de quem afirma que ele “fala muito e pouco faz”, numa alusão clara a uma crítica que lhe fiz numa entrevista ao JN sobre o PIDDAC 2009, acabando por misturar o Técnico de Informática com o Presidente da Concelhia (...)».
Sendo, legitimamente, líder local de um partido da oposição, Paulo Santos tem todo o direito de se pronunciar publicamente sobre o desempenho de uma maioria política à qual se opõe. Seria lamentável que, pensando o que pensa, não o dissesse.
Já Manuel Moreira não tem o direito de, numa reunião de trabalho em que está como presidente da Câmara e Paulo Santos como funcionário, trazer à liça as declarações que Paulo Santos prestou publicamente como líder local do CDS-PP. Manuel Moreira pode, certamente, falar assim com Paulo Santos quando ambos se encontrem numa reunião política. Mas não pode falar assim com Paulo Santos quando se trata de uma reunião entre "entidade patronal" e funcionário.
Se Manuel Moreira tem razões de queixa de Paulo Santos enquanto funcionário, a lei coloca-lhe ao dispor os mecanismos necessários para reagir à situação. Não pode é ser ele o primeiro a confundir os planos. Porque, assim, também não pode queixar-se das respostas e da crispação delas.