Olhares descomprometidos, mas interessados, sobre o Marco de Canaveses. Pontos de vista muitas vezes discordantes, excepto no que é essencial. E quando o essencial está em causa, é difícil assobiar para o lado.
23
Abr 13
publicado por João Monteiro Lima, às 00:55link do post | comentar | ver comentários (1)

O responsável do PCP Marco, Filipe Baldaia, remeteu-se as perguntas suscitadas pelo deputado Honório Novo ao Ministério da Educação sobre a suspensão das obras na Escola secundária

Transcreve-se

 

Assunto - Suspensão de obras na Secundária do Marco de Canavezes

 

Destinatário - Min. da Educação e Ciência

 

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

 

As obras de remodelação e reconstrução que a Parque Escolar determinou na EscolaSecundária do Marco de Canavezes iniciaram-se no primeiro semestre de 2011, com umorçamento estimado em valores superiores a 14 milhões de euros, do qual cerca de onzemilhões tinha origem comunitária, e deveriam desenvolver-se de acordo com uma programaçãoque previa a sua conclusão em 2013, durante os primeiros meses do ano.

Sucede, porém, que a empreitada, de acordo com informações que nos foram disponibilizadas,foi interrompida em Dezembro do ano passado, tendo na altura sido anunciado que ela seriaretomada ainda durante o mês de Março de 2013.

No entanto, e ao contrário do que seria expetável, as obras não só não foram retomadas como eempresa adjudicatária retirou do estaleiro equipamentos diversos, mantendo no local apenasalguns funcionários de escritório.

Isto significa que, neste momento, a empreitada continua completamente interrompida, tendosido entregue apenas cerca de um terço da obra adjudicada, não havendo informação precisa,nem da empresa, nem da própria Parque Escolar aos mais diretamente interessados, ou sejaaos órgãos da escola onde a empreitada foi e deveria continuar a ser executada.

A indefinição e falta de informação da parte dos responsáveis da Empresa Parque Escolar sobreas obras de reconstrução da Secundária do Marco de Canavezes é quase total e atingiu nãos sóos responsáveis da Escola como igualmente os responsáveis da autarquia local.

A situação da Secundária do Marco de Canavezes é assim quase caricata, com parte dasinstalações concluída e com a parte restante da escola “a cair aos bocados”, numa situaçãomuito grave de utilização, seja em termos funcionais seja em questões de segurança de alunose demais profissionais.

Esta é manifestamente uma situação que deve ser resolvida a curto prazo para permitir que asobras sejam concluídas no mais curto espaço de tempo, eliminando os fortíssimosconstrangimentos que hoje se vivem nesta Escola do Marco de Canavezes e que colocam emrisco a sua comunidade escolar.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintesperguntas

 

Por que razão foram as obras na Secundária de Marco do Canavezes suspensas no final doano passado?E que razões existem para que o anúncio de que essas obras deveriam serretomadas em Março de 2013 não tenha sido concretizado?

 

1.Confirma-se que as obras continuam paralisadas e que terão agora sido interrompidas semque esteja previsto o momento em que serão retomadas?

 

2.Como se pode explicar tal paralisação? Como se pode explicar que a situação destaempreitada não tenha sido objeto de uma informação atempada aos responsáveis daEscola?

 

3.O que pensam fazer, o Governo e a Parque Escolar, com esta empreitada? Tencionam que aEscola fique meio reconstruída? Tencionam que a Escola Secundária do Marco deCanavezes permaneça parte reconstruída e parte como se fosse um estaleiro de obras?

 

4.Quando é que pensam resolver esta 5. situação inaceitável?

 

Palácio de São Bento, terça-feira, 16 de Abril de 2013

 

Deputado(a)s

 

HONÓRIO NOVO(PCP)

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20
Abr 13
publicado por João Monteiro Lima, às 23:55link do post | comentar

Recebemos de Filipe Baldaia, do PCP Marco, as questões colocadas pelo deputado Honório Novo ao Ministério da Justiça sobre o edifício do Tribunal do Marco. Transcreve-se

 

 

Destinatário: Ministério da Justiça

 

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

 

O edifício onde está instalado o atual tribunal do Marco de Canavezes não tem, manifestamente,as condições previstas há muito na legislação nacional para garantir a acessibilidade aosedifícios públicos.

De facto, o Tribunal está instalado num edifício de dois pisos sem elevador e sem rampas quepermitam o acesso às instalações a pessoas portadoras de deficiências motoras, à sala deaudiências do tribunal só se pode aceder através de escadas, muitas das salas possuem portasque não permitem sequer a entrada de cadeiras de rodas, nãoexistem no edifício sanitáriosadaptados para serem utilizados por pessoas portadoras de deficiência.

Enfim, no edifício do Tribunal do Marco de Canavezes continua a existir uma série longa deobstáculos, barreiras e dificuldades absolutamente incompatíveis com as imposições legais emvigor e que, desde o ano de 1997, deveriam estar a ser progressivamente eliminadas dosedifícios públicos que, à partida, não dispusessem de condições adequadas de acessibilidade apessoas portadoras de deficiência.

Essa adaptação ainda não ocorreu no edifício do Tribunal do Marco de Canavezes e, aindamuito recentemente, a comunicação social fez eco de um cidadão, deficiente motor, que semovimentava em cadeira de rodas e que, face às dificuldades inultrapassáveis de aceder e decircular nas instalações do Tribunal, terá desistido de em dar continuidade a uma queixa-crime.Esta situação é inaceitável e não é nem será suportável que as deficiências e dificuldades deacesso e de circulação no tribunal do Marco de Canavezes continuem sem solução durantemuito mais tempo.

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, através do Ministério da Justiça, responda às seguintes perguntas

 

Tem o Ministério inteiro conhecimento da realidade com que se defrontam os cidadãosportadores de deficiência motora quando pretendem aceder ao edifício do Tribunal do Marcode Canavezes?

Tem o Ministério a noção de que não há elevadores nem qualquer tipo derampa de acesso? Que para chegar à sala de audiências é preciso vencer mais de 20degraus? Que a maior parte das salas não permite a entrada de cadeiras de rodas? Que nem sequer existem sanitários adaptados?

 

1.Que tipo de intervenção tinha (ou tem) o Ministério planeado para dar cumprimento àlegislação que obriga, desde 1997, à resolução dos problemas e dificuldades deacessibilidade de cidadãos portadores de deficiência a edifícios públicos?

 

2.Quando é que o Ministério prevê efetuar a correção das ilegalidades funcionais existentes noedifício do Tribunal do Marco de Canavezes?

 

Palácio de São Bento, quarta-feira, 17 de Abril de 2013

 

 

Deputado(a)s

 

Honório Novo

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26
Nov 12
publicado por João Monteiro Lima, às 22:55link do post | comentar

Recebemos de Filipe Baldaia, do PCP Marco, a seguinte nota que se publica

 

 

 

 

Plenário de militantes comunistas para preparação do

XIX Congresso do Partido Comunista Português

 

No âmbito da preparação do XIX Congresso, realizou-se, no passado sábado 10 de Novembro, um plenário de militantes comunistas para debater o Projecto de Resolução Política e a eleição dos delegados ao XIX Congresso que se realizará, de 30 de Novembro a 2 de Dezembro, em Almada.

Nesta fase da preparação, como a vida democrática do Partido o comprova, o debate, em todas as organizações das Teses e das alterações ao programa, permite um estímulo à reflexão colectiva sobre a situação nacional e internacional, a actividade do Partido, as principais orientações e as tarefas para o futuro.

Esta mobilização de energias, saberes e capacidades existentes no colectivo partidário será uma contribuição fundamental para que o XIX Congresso corresponda às acrescidas exigências e responsabilidades. Neste momento particularmente complexo da vida do País, o PCP será chamado a desempenhar a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e na afirmação do seu projecto de democracia e socialismo em Portugal.

A solução para responder aos muitos e graves problemas que assolam Portugal e os portugueses está na existência de um PCP forte, interveniente, activo, solidamente ligado às massas e aos seus interesses. Por isso, consideramos que o XIX Congresso do PCP se afirma como a grande referência de esperança para os trabalhadores e o Povo

 

Marco de Canaveses 10 de Novembro de 2012

 

Comissão Concelhia Marco de Canaveses do Partido Comunista Português

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22
Jun 12
publicado por João Monteiro Lima, às 12:55link do post | comentar

Recebemos de Filipe Baldaia, do PCP Marco, o projecto de resolução apresentada pelo PCP na Assembleia da República sobre a Linha do Douro e que mereceu a unanimidade na votação. Transcreve-se

 

Projeto de Resolução n.º 309/XII (1.ª)

 

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro

 

 

1. O papel desempenhado pela rede ferroviária nacional é absolutamente indissociável da evolução económica, social e cultural do interior do País ao longo de todo o século vinte. Em particular, a centenária linha ferroviária do Douro desempenhou, e continua a desempenhar, a par de outros exemplos localizados ao longo de todo o território do interior Norte do País – apesar de sistemáticos e irresponsáveis encerramentos decididos pelos governos dos últimos trinta anos –, um papel central relevante na mobilidade regional e inter-regional das populações, interligando os diversos municípios, desde os situados no interior do distrito do Porto aos localizados no coração do Vale do Douro até alguns outros já situados em terras da vizinha Espanha.

 

A coesão territorial assegurada pela linha ferroviária do Douro permitiu que ao longo dos anos a mobilidade de pessoas e de mercadorias gerassem o desenvolvimento de relações regionais e transfronteiriças que estiveram na base de um dinamismo económico centrado em atividades produtivas de raiz tradicional, ao mesmo tempo que potenciou uma atividade turística cujas dimensões está ainda hoje longe do aproveitamento integral nas suas múltiplas facetas.

 

Nos últimos trinta anos, entretanto, os diversos e sucessivos Governos apostaram em políticas de privilégio do transporte rodoviário de base individual e, simultaneamente, promoveram políticas sistemáticas de degradação e de irresponsável desinvestimento na rede ferroviária, em especial nas ligações ferroviárias que servem as populações do interior. A não concretização de investimentos de modernização e de requalificação das linhas férreas, incluindo a respetiva eletrificação e/ou duplicação, o desprezo a que relegaram as populações, mantendo em funcionamento e circulação composições e carruagens cada vez mais antigas e sem níveis de conforto e qualidade mínimos para servir os utentes com dignidade, a redução permanente da oferta – ainda por cima tornada intencionalmente menos competitiva face a outros modos de transporte rodoviários -, ou a extinção de linhas ou de troços de linhas (como é também o caso da própria linha do Douro), são exemplos incontornáveis de uma política irresponsável de abandono da rede ferroviária nacional e dos serviços públicos por ela assegurados ao longo de muitas décadas, serviços aliás essenciais para que a coesão e o desenvolvimento sustentável do todo nacional não continuem a ser palavras sem sentido e sem conteúdo.

 

A linha ferroviária do Douro deve assim desempenhar um renovado papel, atual e moderno, de apoio e suporte à economia regional, à atividade turística, à mobilidade das populações, às deslocações pendulares de trabalhadores e estudantes, ao transporte de mercadorias, enfim à promoção de uma mobilidade acrescida e ambientalmente sustentável e à promoção de melhores condições de fixação das populações e de atividades económicas no interior do distrito do Porto e do Norte interior em particular.

 

Para isso há que romper com as políticas de destruição da rede ferroviária dos últimos trinta anos. A qualidade e o conforto do serviço, a frequência e adaptação da oferta são essências para que a procura seja motivada e exponenciada. Para que isso possa ocorrer há que investir – e muito - na requalificação e retificação das linhas, na sua eletrificação, na melhoria sensível das condições de conforto e de segurança da respetiva utilização, por forma a que volte a atrair passageiros, se torne um elemento relevante ao serviço do turismo, e se torne o modo principal para o transporte de mercadorias e o instrumento ambientalmente mais sustentável para as trocas comerciais e o transporte de produtos.

 

Por isso, consideramos igualmente determinante que, mesmo que de forma adequadamente faseada, se inverta o caminho do abandono generalizado a que há muitos anos está votada a linha do Douro, mormente através da recuperação integral de todo o seu traçado, desde o Porto ao Marco de Canavezes e desde a Régua ao Pocinho, incluindo nestes novos horizontes de intervenção a reparação de políticas erradas, através da recuperação ou reativação de linhas ferroviárias afluentes à linha do Douro, mormente as linhas do Tâmega, do Corgo ou do Tua e ainda a extensão da linha do Douro do Pocinho a Barca d’Alva.

 

2. O troço entre a estação ferroviária de Caíde e do Marco de Canavezes, que integra a linha do Douro, constitui um exemplo claro e eloquente do desprezo a que tem sido votada a rede ferroviária regional no nosso País.

 

Este troço entre Caíde e Marco de Canavezes foi aliás alvo de várias declarações e compromissos públicos.

 

Nos primeiros tempos do primeiro dos dois Governos de José Sócrates, a linha do Douro, entre o Porto e a Régua, chegou a ser declarada como “uma linha estruturante” da rede ferroviária e, em conformidade, a REFER anunciou a realização de obras para a eletrificação e beneficiação da linha do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes. Só que nunca se passou das intenções à prática.

 

Não obstante o não cumprimento dos compromissos então anunciados, em 2009, ano de eleições legislativas, a então Secretária de Estado dos Transportes voltou a garantir que as obras de modernização e eletrificação do troço Caíde-Marco de Canavezes, na linha do Douro. Só que, um ano depois, em 2010, um novo Governo do Partido Socialista anunciou afinal que o projeto de eletrificação daquele troço da linha do Douro não iria afinal ser construído. Isto é, um ano depois, logo depois das eleições, o Governo Sócrates abandona aquilo que tinha anunciado ir construir.

 

Pela nossa parte, a questão da necessidade urgente de uma intervenção global de modernização e de eletrificação no troço da linha do Douro, entre Caíde e Marco de Canavezes, numa extensão um pouco inferior a 15 quilómetros, foi sempre tratada pelo PCP através de uma intervenção própria na sede mais adequada do ponto de vista da obtenção dos financiamentos que pudessem permitir o arranque da obra.

 

Por exemplo, durante o debate do Orçamento do Estado para o ano de 2011, foi debatida e votada uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP destinada a afetar uma verba de dois milhões de euros para o arranque das obras para a “eletrificação e duplicação da linha de comboio, desde a Estação de Caíde, Lousada até à estação da Ermida, Baião, com ligação à Régua” 

 

Ou seja, se tivesse havido vontade política, então a obra que tão ansiosamente as populações servidas por este troço da linha do Douro continuam, e muito justamente, reclamar, (como aliás foi visível nos últimos tempos, com manifestações públicas de muitas centenas de pessoas), já poderia estar em fase final de execução, passado que está já mais de ano e meio sobre a data em que o PCP  houve vontade política e, na altura, quer o PS  (que dispunha de maioria relativa na AR), quer o PSD e o CDS-PP votaram contra a proposta apresentada pelo PCP e, desta forma, as obras de eletrificação do troço da linha ferroviária entre Caíde e Narco de Canavezes não avançaram.

 

A este troço da linha do Douro entre Caíde e o Marco de Canavezes, é reconhecido, mesmo no âmbito do Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, proposto e aprovado pelo atual Governo, um papel de “elegibilidade inquestionável” no contexto da atribuição de natureza prioritária ao conjunto de investimentos a realizar para melhorara a oferta e a qualidade do serviço prestado às populações e pelo contributo que pode trazer à economia local e regional com vista a proporcionar “novas condições de desenvolvimento num contexto nacional delicado”.

 

3. Nos últimos dias, e de acordo com algumas notícias tornadas públicas pela Comunicação Social, haverá, paradoxalmente, intenções, ainda não totalmente confirmadas, de que a CP teria intenções de reduzir a oferta de serviço ferroviário neste troço entre Caíde e Marco de Canavezes, reduzindo o número de comboios em circulação.

 

Ora, não obstante a indefinição exata do alcance e âmbito destas eventuais intenções da CP, o que a linha do Douro precisa, de uma forma geral, e o troço entre Caíde e Marco de Canavezes, de uma forma mais particular, é que os diversos anúncios e promessas de investimento imediato ou de recuperação a prazo avancem, isto é, que o Governo concretize com a máxima urgência possível as obras de eletrificação e de modernização do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canavezes.

 

Tendo em conta o exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, abaixo assinados, recomendam ao Governo:

  1. A garantia de que o troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha do Douro continua a integrar a rede ferroviária suburbana do Porto;
  2. A recuperação do projeto de modernização e eletrificação do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canavezes, incluindo todas as obras e intervenções necessárias para alcançar esse objetivo, mormente a implementação da sinalização eletrónica e de uma rede de telecomunicações na linha do Douro.
  3. A melhoria da oferta e da qualidade do serviço público prestado ao longo deste troço da linha ferroviária do Douro que potencie a sua maior utilização pelas populações

 

 

Assembleia da República, 27 de Abril de 2012

 

Os Deputados,

 

HONÓRIO NOVO; AGOSTINHO LOPES; PAULO SÁ; JOSÉ LOURENÇO; BERNARDINO SOARES


26
Jan 12
publicado por João Monteiro Lima, às 01:55link do post | comentar | ver comentários (1)

Recebemos de Hélder Tavares, membro da concelhia do PCP do Marco, as perguntas feitas pelo deputado Jorge Machado sobre a situação financeira das Associações de Bombeiros do distrito do Porto, onde se incluem os Bombeiros do Marco
Transcrevem-se as perguntas feitas pelo deputado comunista aos Ministérios da Adminitração Interna e da Saúde:

Pergunta Nº 1700/ XII (1ª)

 


Assunto: Situação financeira dos Bombeiros no distrito do Porto

 


Destinatário: Min Administração Interna/ Min da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O PCP reuniu, recentemente, com o Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto. Decorrente da reunião resultou que existem, no distrito do Porto, 45 corporações de bombeiros que empregam cerca de 800 bombeiros e têm 4 mil e 500 bombeiros voluntários.
De acordo com as informações recolhidas, há diversas corporações de bombeiros que estão numa situação limite, havendo mesmo o sério risco de algumas encerrarem.
A difícil situação financeira das corporações de bombeiros resulta, em primeiro lugar, da ausência de financiamento às corporações de bombeiros por parte do Ministério da Administração Interna e, em segundo lugar, devido às recentes alterações nas regras de financiamento do transporte de doentes, por parte do Ministério da Saúde. Com efeito, o financiamento do transporte de doentes sofreu alterações que o transformaram, para os bombeiros, em fonte de prejuízos.
De acordo com a informação recolhida, o Ministério da Saúde paga 0,48 cêntimos por quilómetro, quando esse transporte fica a 0,67 cêntimos por quilómetro para os Bombeiros. A isto acresce a alteração dos montantes pagos pelo segundo doente transportado pelos Bombeiros, a taxa de saída de 7,5 euros e a emergência hospitalar, em que apenas recebem 40 a 50% do montante da despesa, que são fatores que criam graves problemas financeiros a estas instituições.
Importa referir que, em muitas corporações de Bombeiros, são os bombeiros contratados para o transporte de doentes que permitem ter um corpo de intervenção capaz de responder em caso de emergência com prontidão.
Assim, a ausência de financiamento por parte do Estado cria sérias dificuldades a estas instituições. Como se isto não fosse suficientemente mau, recentemente as alterações às regras de financiamento do transporte de doentes vieram “afundar” financeiramente as corporações Bombeiros.
O encerramento de corporações de Bombeiros no distrito do Porto, como em qualquer outro distrito do nosso país, irá provocar sérios prejuízos às populações.
A presente situação e a séria possibilidade de encerramento de corporações a curto prazo, podem comprometer a assistência em caso de emergência e a proteção civil de uma parte significativa do território nacional.

 


Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:

 


1.º Que informações possui, este Ministério, quanto as situações acima descritas?

 


2.º Tendo em conta que o transporte de doentes, a taxa de saída, o pagamento do segundo doente transportado e o montante pago pela emergência hospitalar, de acordo com a informação recolhida, são pagos a valores abaixo do custo, que medidas vai tomar para corrigir esta injustiça?

 


3.º Não entende este Ministério ser injusto este comportamento e os valores pagos, tendo em conta o investimento que os bombeiros realizaram, que não foi feito pelo Estado, em aquisição de ambulâncias e outros equipamentos?

 


4.º Não entende este Ministério ser injusta a situação, tendo em conta o papel relevante que os bombeiros desempenham na proteção civil das populações?

 


5.º Se encerrarem corporações de bombeiros, devido ao estrangulamento financeiro, como vai este Ministério assegurar não só o transporte de doentes, como o socorro em situações de emergência?

 


Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)

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19
Dez 11
publicado por João Monteiro Lima, às 22:55link do post | comentar

Num outro post dei conta de uma Assembleia de Freguesia na qual o Presidente "convocava" os eleitos não respeitando os prazos estipulados na lei. Na mesma altura estava esperançado que os eleitos da CDU e do PS não participassem na referida reunião, mostrando que a lei existe e deve ser cumprida.

No entanto, os  eleitos ( 2 da CDU e um do PS) participaram na reunião, validando dessa forma a atitude errada do Presidente da Assembleia de Freguesia.

Nesta freguesia (Santo Isidoro,) e até pelo antecedente de, em reunião anterior os substitutos legais dos membros terem sido impedidos de participar plenamente na reunião, a posição dos partidos da oposição (CDU e PS) deveria ter sido uma posição firme de combate ao totalitarismo que aos poucos se vai impondo.

Espero que as concelhias dos partidos (PCP e PS) não se revejam nesta atitude passiva destes eleitos, rejeitando publicamente a atitude dos mesmos. Não sei é se tal será possível, não sei se haverá coragem política. Ainda se fosse para criticar quem pensa de forma diferente ...

Daqui por diante não terão argumentos para contrariar as violações ao que está legislado. Depois não se admirem se, um di,a a democracia for mera retórica.


27
Set 11
publicado por João Monteiro Lima, às 12:55link do post | comentar

Filipe Baldaia, responsável do PCP Marco enviou-nos as perguntas feitas ao Ministro da Saúde pelo deputado do PCP, Honório Novo, relativas aos utentes sem médico de família no concelho do Marco de Canaveses. Transcreve-se:

 

Assunto: Utentes sem médico de família no Concelho de Marco de Canavezes

Destinatário: Ministério da Saúde

 

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a saber-se, pela voz do próprio ministro que “existem cerca de 1,7 milhões de pessoas sem médico de família em Portugal”.

 

Este número alarmante contraria todas as expectativas de redução substancial do número de utentes sem médico de família que tinham sido criadas pela anterior equipa do Ministério da Saúde, na sequência do lançamento e desenvolvimento da implantação de uma rede de Unidades de Saúde Familiar.

 

Por diversas vezes e em múltiplas ocasiões, os números avançados pela anterior equipa do Ministério da Saúde apontavam para uma estimativa de 600 000 utentes sem médico de família em Portugal. A anterior ministra chegou mesmo a apontar para um número ainda mais diminuto, rondando 400000 utentes sem médico de família.

 

A confirmar-se um tal défice de cobertura da população portuguesa com médico de família, isso faz com que, consequentemente, tenham que ser revistos e actualizados os números reais relativos ao número exacto de pessoas sem médico de família em cada um dos Concelhos do distrito do Porto.

 

Simultaneamente, é absolutamente incontornável que se procure saber das razões que levaram a um desvio tão colossal entre os números adiantados pela anterior e pela actual equipa do Ministério da Saúde.  

 

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões:

 

  1. Qual é então o número de utentes real sem médico de família existente no Concelho de Marco de Canavezes?
  2. E quais eram as expectativas relativas a esse município que tinham sido criadas pela anterior equipa do ministério da Saúde?
  3. A existirem diferenças neste Concelho como é que o Governo actual as explica e justifica? Houve mudança de critérios na contabilização dos utentes sem médico de família? Em caso afirmativo que mudanças foram essas?

 

Palácio de São Bento, 16 de Setembro de 2011

 

O Deputado:

 

 

 

(Honório Novo)

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21
Abr 11
publicado por João Monteiro Lima, às 15:05link do post | comentar | ver comentários (2)

A Presidente da Junta de Freguesia de Toutosa, Isabel Baldaia, é candidata a deputada na lista da CDU pelo distrito do Porto. A militante comunista marcoense surge em 30º lugar da lista encabeçada por Honório Novo. Outro Presidente de Junta de Freguesia da CDU no distrito do Porto, Agostinho Pinto (de Parada de Todeia, Paredes) surge no 15º lugar da lista, já o Presidente da JF de S Pedro da Cova (Gondomar), Daniel Vieira surge em 29º lugar.

O actual deputado Honório Novo é de novo o 1º candidato, surgindo em 2º novamente Jorge Machado, também deputado eleito pelo Porto, nas eleições de 2009.

Afastada que está a hipótese da eleição de Isabel Baldaia para deputada, esta é (pelo menos) a terceira vez que a coligação liderada pelo PCP escolhe um marcoense para integrar as suas listas pelo distrito do Porto. Lembro que já no passado João da Silva (ainda no tempo da APU) e mais tarde Filipe Baldaia integraram as listas de candidatos a deputados, embora em lugares perfeitamente inelegíveis.

 


07
Abr 11
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar

Filipe Baldaia, responsável do PCP Marco informa que a estrutura que coordena vai comemorar o 90º aniversário do partido com um jantar no próximo dia 16 de Abril. A iniciativa organizada pela concelhia local, decorrerá a partir das 19h 30m, no Restaurante Panorama, em Sobre-Tâmega.

No jantar estará presente o deputado do PCP eleito pelo Porto, Honório Novo. Durante a iniciativa estará patente uma exposição evocativa do 90º aniversário do PCP.

As reservas podem ser feitas para os seguintes membros da concelhia do PCP: Marcações: Isabel Cardoso (918739862), Quim Zé Baldaia (917638028) e Hélder Tavares (967783910)

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29
Mar 11
publicado por João Monteiro Lima, às 13:15link do post | comentar

O Grupo Parlamentar do PCP, através do deputado eleito pelo Porto, Jorge Machado, remeteu ao Minsiterio da Saúde as seguintes perguntas relativas à extensão de saúde da Livração. Agradeço ao dirigente do PCP Marco, Hélder Tavares, a informação enviada. Transcreve-se:

 

 

Assunto: Extensão de Saúde de Livração na Freguesia de Toutosa (Marco de Canaveses)

 

Destinatário :Ministério da Saúde

 

Ex.mo  Sr. Presidente da Assembleia da República

 

A Extensão de Saúde da Livração, sita na freguesia de Toutosa, e integrada no Centro de Saúde de Marco de Canaveses, sofreu obras de beneficiação que terminaram no passado mês de Dezembro.

Acontece que, não obstante as obras já estarem concluidas, esta extensão de saúde ainda continua fechada. Ora, desde o inicio das obras e até à presente data, os utentes são obrigados a deslocar-se à sede do concelho para serem atendidos, suportando os custos de transporte.

Importa referir que as populações não conhecem os motivos que justificam o facto de esta extensão de saúde ainda se encontrar fechada.

Assim, ao abrigo da alinea d) do artigo 1560 da Constituição e nos termos e para os efeitos do 2290 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:

 

1. Porque razão ainda se encontra encerrada a extensão de Saúde da Livração?

 

2. Deve-se essa decisão, de não abertura desta extensão de saúde, a algum problema de falta de meios materiais ou humanos?

 

 

3. Para quando prevê, este Ministério, a abertura desta extensão de saúde?

 

Palácio de São Bento,25 de Março de 2011

Deputado

 

Jorge Machado

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21
Mar 11
publicado por João Monteiro Lima, às 17:45link do post | comentar

O dirigente do PCP Marco, Filipe Baldaia, enviou-nos a recomendação apresentada na passada Sexta-feira na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar daquele partido relativo à construção do IC 35. Transcreve-se na integra a proposta de recomendação apresentada:

 

A construção do IC35, que visa ligar os concelhos de Penafiel a Castelo de Paiva, é já uma muito velha, mas muito justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Na verdade, desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106.

A EN 106 já não constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações. A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva são incompatíveis com o volume de tráfego que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente expectáveis e com as necessidades destas populações.

Como refere o estudo de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 “A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais”. Quem conheça a realidade destes concelhos percebe, muito bem, o martírio que circular nesta via representa.

Importa, também, referir que a inexistência do IC35 acarreta igualmente elevados impactos para a economia local. Como é sabido, a existência de vias de comunicação, eficazes e eficientes, é fundamental para o desenvolvimento económico. Ora, como também é sabido, aquela região do vale do Tâmega e do

Sousa enfrenta uma grave crise económica e social que importa enfrentar. Assim, a construção do IC35 pode ser determinante para a captação de investimento, atracção de empresas e, consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos. Se dúvidas ainda existam quanto à necessidade de construir o IC35 basta referir que na EN 106, de acordo com uma das várias petições que estão a ser promovidas na internet, circulam cerca de 27.000 utilizadores por dia, sendo esta uma via que, objectivamente, não tem condições para suportar tal volume

de tráfego.

Ainda de acordo com os dados usados na petição, nos últimos 4 anos verificaram-se 573 acidentes, que provocaram 235 vítimas, sendo 204 leves, 24 graves e 7 mortes. Onde não existem dúvidas são nas declarações de intenção quanto à construção do IC35, mas como diz o nosso povo”de boas intenções está o inferno cheio”.

Por diversas vezes, e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos ora do PS ora do PSD assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade para a vida concreta das populações.

Acontece que, depois de declarações solenes do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas do actual Governo, que afirmavam, em Dezembro de 2005, que a obra estaria concluída no final de 2009, a sua construção tem vindo a ser sucessivamente adiada.

Importa lembrar que depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro no dia 4 de Março de 2001, diversos responsáveis políticos assumiram o compromisso da construção do IC35.

A tragédia da ponte de Entre-os-Rios afectou estas populações de uma forma dramática, pelo que, justamente, foram assumidos diferentes compromissos para mitigar as consequências dessa tragédia.

Acontece que no próximo dia 22 de Março faz 10 anos que a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução que, entre outras medidas, recomendou a urgente construção do IC35. A resolução 28/2001, publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos parlamentares e aprovada por

unanimidade diz que o Governo devia, com “carácter de prioridade absoluta” proceder ao lançamento de um conjunto de obras, entre essas obras consta a construção do IC35. Convém ainda lembrar que no âmbito dos fundos comunitários, no QREN, a construção do IC35 tem vindo a ser incluída como um dos projectos alvo de financiamento. Os sucessivos atrasos podem comprometer esse financiamento pelo que urge avançar com a construção do IC35.

Para o PCP, o atraso de mais de duas décadas na construção do IC35 não é aceitável. As diversas petições, que estão a ser promovidas na internet, são um sinal claro do descontentamento que este atraso está a provocar e demonstra que é tempo, de uma vez por todas, de iniciar a construção do IC35.

O PCP, lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura. Lutou, porque no passado, em diferente tomadas de posição pública exigiu ao Governo a sua construção como, por diversas vezes, apresentámos em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente no PIDDAC, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35. E iremos continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para

o desenvolvimento económico e social destes concelhos.

Assim, o PCP apresenta o presente projecto de resolução que visa pressionar o Governo PS para que este cumpra com a sua palavra e inicie, de uma vez por todas, a construção do IC35.

 

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais  aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

- Que promova, com carácter de urgência, a construção do IC35.

 

Assembleia da República, em 18 Março de 2011

 

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05
Fev 11
publicado por João Monteiro Lima, às 11:45link do post | comentar | ver comentários (1)

O responsável do PCP Marco, Filipe Baldaia, enviou-nos um email com a pergunta efectuada à Ministra do trabalho pelo deputado comunista Jorge Machado sobre os Trabalhadores das Pedreiras. Transcreve-se:

 

 

PERGUNTA

 

Assunto: Trabalhadores das pedreiras

 

Destinatário:Ministério doTrabalho e da Solidariedade Social

 

Ex.mo Sr.Presidente Assembleia República

 

 

O PCP apresentou, em Julho de 2006, um projecto de lei que visa reconhecer aos trabalhadores das pedreiras um regime especial de acesso à
pensão de invalidez e de velhice.

 

As razões que se prendem com tal pretensão devem-se ao facto de estes trabalhadores estarem sujeitos, por força do seu trabalho, a elevadas doses de sílica, que acabam por provocar elevadas incapacidades para o trabalho e resultam, muitas das vezes, na morte prematura destes trabalhadores.

 

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 1560 da Constituição e nos termos e para os efeitos do 2290do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

 

1.0 Que medidas de prevenção foram desenvolvidas desde 2006 neste sector de actividade?

 

2.0 Qual foi a evolução, desde 2006, do risco de doença, por inalação de sílica, neste sector de actividade?

 

Palácio de São Bento, 2 de Fevereiro 2011


O deputado,

 

Jorge Machado

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19
Jan 11
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar

Filipe Baldaia, coordenador do PCP Marco enviou-nos a pergunta efectuada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pelo deputado do PCP eleito pelo Porto, Jorge Machado, sobre o atrazo nos pagamentos dos subsídios no âmbito Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) na Escola Profissional de Arqueologia do Freixo. Transcreve-se:

 

PERGUNTA Número 1321/ XI( 2ª)

 

Assunto: Atrasos pagamento dos subsídios Programa Operacional Potencial Humano na escola Profissional de Arqueologia do Freixo - Marco deCanaveses

 

 

Destinatário: Ministériodo Trabalho e da Solidariedade Social

 

 

Ex.mo Sr. Presidente Assembleia República

 

Uma recente notícia vinda na comunicação social dá conta que os alunos da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, sita no Marco de Canaveses, recebem o subsídio do POPH a que têm direito com sucessivos atrasos.

Na verdade, esta notícia refere que existem pagamentos com atrasos de cinco meses o que provoca sérias dificuldades a estes alunos.

Os atrasos, que já se verificaram no passado, levaram à realização de uma manifestação de protesto por parte dos estudantes.

 

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 1560 da Constituição e nos termos e para os efeitos do 2290 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

 

1. Que razões justificam os atrasos acima referidos?

2. Que medidas vai este Ministério tomar para resolver este problema?

 

Palácio de São Bento,15de Dezembro 2010

 

O Deputado

 

JorgeMachado

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22
Dez 10
publicado por João Monteiro Lima, às 00:05link do post | comentar

O coordenador concelhio do PCP, Filipe Baldaia, enviou-nos a pergunta feita ao Ministro do Trabalho pelo deputado do PCP, Jorge Machado, sobre os atrasos nos pagamentos aos alunos da Escola de Arqueologia. Transcreve-se:

 

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Uma recente notícia vinda na comunicação social dá conta que os alunos da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, sita no Marco de Canaveses, recebem o subsídio do POPH a que têm direito com sucessivos atrasos.

Na verdade, esta notícia refere que existem pagamentos com atrasos de cinco meses o que provoca sérias dificuldades a estes alunos. Os atrasos, que já se verificaram no passado, levaram à realização de uma manifestação de protesto por parte dos estudantes.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

 

1 . Que razões justificam os atrasos acima referidos?


2. Que medidas vai este Ministério tomar para resolver este problema?

 

Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 2010

 

O Deputado

 

Jorge Machado

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12
Nov 10
publicado por João Monteiro Lima, às 08:45link do post | comentar

A Comissão Concelhia do PCP, através do seu dirigente Hélder Tavares, fez chegar ao Marco2009, a posição do PCP Porto sobre as verbas em PIDDAC para o distrito do Porto. Transcreve-se na integra:

 

 

1. É conhecido, e reconhecido, que o Distrito do Porto vive uma crise económica e social mais profunda do que a média do País, como o atestam os elevados valores verificados na destruição do aparelho produtivo, seja no sector primário, seja no sector secundário, com particular realce para as indústrias transformadoras, no número de insolvências de empresas, nas taxas de desemprego e pobreza.

Os problemas e os atrasos no desenvolvimento do Distrito, mesmo na superação das suas dificuldades, vão-se acentuando, cavando mais fundo as assimetrias entre as regiões do País.

Mas dentro do próprio Distrito crescem as assimetrias, já que os dez concelhos que não fazem parte do Grande Porto são vítimas duma descriminação negativa ainda mais acentuada.

Esta realidade é conhecida, só não é reconhecida pelos sucessivos Governos que, ano após ano, têm prosseguido políticas que a não levam em consideração, antes contribuem para o seu agravamento.

2. O PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, previsto para o próximo ano é bem um exemplo, mais uma vez, do desprezo e descriminação com que o Governo trata o Distrito do Porto. Os números falam por si.

Sendo a população do Distrito do Porto 17,2% da população do País, cabe-lhe, apenas, 3,03% do montante global previsto no PIDDAC para o próximo ano.

Por isso, o PIDDAC per capita no distrito é de 38 euros, sendo a nível nacional de 213 euros.

Mas se esta descriminação não pode deixar de provocar a maior indignação, ela aumenta quando analisamos o que se passa com os dez concelhos que não fazem parte do Grande Porto.

Esses Concelhos, não obstante representarem 5,4% da população do País, apenas são contemplados com 0,14% do total do PIDDAC! Em consequência o PIDDAC per capita do conjunto destes dez concelhos é de uns escandalosos 6 euros! Mas 2011 não é um caso isolado no que respeita à descriminação do Distrito do Porto. Com efeito, se compararmos com o PIDDAC 2005, início do I Governo PS/Sócrates, vemos que o PIDDAC 2011 apresenta uma diminuição de 66,3% a nível do País, sendo a nível do Distrito essa diminuição de 94,3%!

Em crise ou fora de crise, em suma em todas as situações, o Distrito do Porto tem sido desprezado pelos sucessivos Governos. E isso tem contribuído, e muito, para a crise que, em múltiplos aspectos, o Distrito do Porto vive, já que, como é sabido, o investimento público pode constituir um elemento dinamizador da economia e da criação de emprego.

Considerando esta realidade, os deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto irão apresentar um conjunto de propostas que, não resolvendo a violenta descriminação que se vem verificando, constituem passos importantes para a atenuar.

Espera-se que os deputados do Distrito eleitos por outras forças políticas não se esqueçam, desta vez, de defender os interesses da população que representam, como aconteceu, por exemplo, quando viabilizaram a introdução de portagens nas A28, A29, A41 e A42.

3. O PCP apresentou um conjunto de propostas e projectos, cerca de cem, abrangendo diversificadas áreas e todo o Distrito procurando dar resposta a aspirações das populações e, em muitos casos, satisfazer promessas repetidamente feitas por governantes e eleitos locais.

Num Distrito em que as carências são muitas e profundas, as propostas apresentadas representam medidas que as minimizam, mas também criam condições para a criação de riqueza e emprego.

Áreas como a saúde, a educação, a acção social, o ambiente, a segurança interna, a protecção civil, a agricultura e as pescas, a habitação, o transportes ferroviário, as linhas de metro, o sistema judiciário, entre outras, são abrangidas por essas propostas.

Entre as propostas apresentadas estão, por exemplo, a construção das novas instalações do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Hospital de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, a urgência no avanço e conclusão da “componente materno infantil” do Centro Hospital do Porto, a participação governamental na recuperação e reabilitação habitacional dos Centros Históricos do Porto e Vila Nova de Gaia, a recuperação e requalificação da via férrea do Tâmega, a continuação da electrificação da linha do Douro – troço Marco de Canaveses –, a continuação da linha de metro entre o ISMAI e Trofa em via dupla, a instalação da 2ª Loja do Cidadão no Porto, a reabilitação da Ponte D. Maria Pia, a criação de um plano de despoluição, ordenamento urbanístico, recuperação das praias fluviais, valorização e aproveitamento das margens do Rio Douro nos concelhos de Penafiel e Gondomar, etc.

Minimizar a descriminação negativa de que o Distrito do Porto tem sido vítima, aumentar o investimento público como forma de combater a crise profunda que vive e atenuar as assimetrias que têm vindo a aumentar são os objectivos pretendidos e possíveis de atingir se houver vontade política para que assim seja considerado.

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