Na última edição do jornal “A Verdade”, o presidente da Câmara de Marco de Canaveses, Manuel Moreira, dizia já não acreditar que a revisão do PDM produzisse os seus efeitos em 2010. No mês passado ocorreu uma reunião da Comissão de Avaliação e o andamento dos trabalhos terá levado Moreira àquela conclusão.

Ora, o processo de revisão do PDM arrasta-se há largos anos, penalizando os marcoenses e a gestão do território municipal. Entre a agenda da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o ritmo dos consultores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e a pressão colocada pela Câmara Municipal, onde ficam as maiores culpas por estes sucessivos atrasos?

O que sei é que na única Comissão de Avaliação em que participei, em representação da Assembleia Municipal, o Prof. Luís Ramos (UTAD) comprometera-se a apresentar até final de 2009 a primeira proposta do Plano. Foram só as eleições autárquicas a motivar mais este adiamento?

A Assembleia Municipal de Marco de Canaveses elegeu na sessão do passado mês de Dezembro o deputado Bento Marinho como novo representante daquele órgão na Comissão de Acompanhamento do PDM, de que já falei aqui e aqui.

A eleição de Bento Marinho terá surgido como natural aos olhos da maioria PSD, já que o ex-vereador com o pelouro do planeamento e urbanismo interveio nessa qualidade nos trabalhos de revisão do PDM e acompanhou de perto os estudos desenvolvidos pela equipa da UTAD. Bento Marinho terá reunido votos mesmo em bancadas da oposição.

Em política, contudo, as soluções mais óbvias nem sempre são as mais simples. O economista Bento Marinho é também um conhecido empresário nas áreas do imobiliário e da construção e esse facto, a meu ver, acaba por constituir uma fragilidade, tal como enunciei publicamente quando exerceu funções de vereador em acumulação com a sua actividade empresarial.

Quero crer que Bento Marinho não deixará de se recordar da forma enviesada como os executivos do CDS geriram a sua relação com o PDM e pretenderá marcar a diferença através do seu contributo. Todavia, em política não basta ser. É preciso também parecer. E a Bento Marinho (e a Manuel Moreira, novo titular do pelouro) exige-se uma intervenção política exclusivamente subordinada ao interesse público. É isso que os marcoenses esperam. Para enterrar de vez os tempos que já lá vão...

O "Diário da República" publica hoje a deliberação com a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Marco de Canaveses, numa área central da freguesia de Soalhães.

Essa suspensão foi aprovada pela Assembleia Municipal em Setembro passado e visa salvaguardar a futura implantação, numa área com 86.070m2, do centro escolar, de um complexo social, incluindo Lar de Idosos e ATL/Centro de Dia, do complexo desportivo e da nova sede da Junta de Freguesia.

Decorreu ontem, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), a primeira reunião plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM. Presidida por um representante da CCDRN, a reunião contou com a presença de várias entidades da administração central desconcentrada, de autarquias vizinhas e da equipa técnica da UTAD, liderada por Luís Ramos. A Câmara Municipal esteve representada por Manuel Moreira e Bento Marinho, estando também presente Almir Silva. Coube-me representar a Assembleia Municipal, depois de eleito pelos meus pares para esta missão em Fevereiro do ano passado (!).

Na minha intervenção enfatizei a responsabilidade dos políticos em funções no processo de revisão do PDM, que nunca poderá ser diluída pela equipa técnica que desenvolve os estudos. Aos políticos, sufragados pelo voto, é que se pedem responsabilidades e a estes é que cabe delinear as orientações estratégicas do concelho. Aos técnicos exige-se que disponibilizem os seus conhecimentos e competências para ajudar a formatar este instrumento de planeamento.

Salientei que não se pode intervir no território sem o conhecer devidamente e fiz um apelo para que não se esqueça o modo de vida e as tradições de um município como Marco de Canaveses. Não podemos querer empurrar à força as pessoas para a cidade ou para os principais aglomerados urbanos, esquecendo-nos da malha mais fina do território e com isso desertificando boa parte do concelho. É necessário compatibilizar modos de vida e conciliar o perímetro urbano com os aglomerados rurais.

Disse ainda que o PDM não poderá ficar refém de expectativas criadas a particulares ou a empresários. O novo PDM terá de ser um documento aberto e transparente, apenas limitado pelos constrangimentos legais.

Relativamente à programação dos trabalhos, Luís Ramos comprometeu-se a entregar até Julho o trabalho de avaliação e estudos de caracterização do território, devendo realizar-se em Setembro a segunda reunião plenária da Comissão de Acompanhamento. No final do ano, com a entrega da primeira proposta de Plano, haverá uma terceira reunião plenária. Assim, no início de 2010 deverão estar reunidas as condições para dar por concluída a revisão do PDM e para a sua aprovação formal. Já com um novo executivo autárquico em funções. 

Como curiosidade, refira-se que a antiga vereadora do PS, Luísa Orvalho,  representou a Direcção Regional de Educação do Norte na reunião.

A primeira reunião plenária da Comissão de Acompanhamento (CA) do Plano Director Municipal (PDM) de Marco de Canaveses terá lugar no próximo dia 19 de Maio, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

A longa ordem de trabalhos inclui a apresentação dos membros da CA que representam serviços da administração directa ou indirecta do Estado, a apresentação pela Câmara dos fundamentos da deliberação que determinou a revisão do PDM, a apreciação da proposta do âmbito da avaliação ambiental e da informação a incluir no relatório ambiental, a aprovação da metodologia e do programa de trabalhos da revisão do PDM, a identificação dos planos, programas e projectos sectoriais com incidência nos trabalhos a desenvolver, a aprovação dos programa de trabalhos da CA em articulação com a programação da Câmara Municipal e a aprovação do regulamento interno da CA.

Participarei nessa reunião, uma vez que fui eleito pela Assembleia Municipal para integrar a CA, e darei conta do que lá se passar, em primeiro lugar aos meus pares da Assembleia e depois, se não houver qualquer impedimento legal, aos leitores do Marco 2009.