Recebemos de Filipe Baldaia, responsável do PCP Marco, a pergunta feita pelo deputado do PCP eleito pelo Porto, Jorge Machado, ao Ministério do Ambiente relativo à ETAR de Vila Caiz e à qualidade da água. Transcreve-se:
Assunto: Problemas ambientais, abastecimento de água ao domicílio e saneamento no concelho do Marco de Canaveses
Destinatário: Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa sessão pública da CDU realizada na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Marco de Canaveses, chegaram ao conhecimento do PCP diversos problemas relacionados com o ambiente e abastecimento de água ao domicílio e saneamento.
O subsistema de água ao domicílio está votado ao abandono, havendo degradação das infraestruturas e nenhuma preocupação em alargar a cobertura do serviço público. Nessa sessão pública, foram várias as queixas dos moradores ao nível da falta de saneamento básico, a existência de autênticos esgotos a céu aberto, poluição do lençol freático e, por esta via, dos furos de água.
A mini ETAR instalada na freguesia de Vila Caiz, Amarante, não está a funcionar, despejando a céu aberto as águas residuais sem qualquer tratamento no ribeiro de Alvim, onde a escassas centenas de metros é captada a água que serve a freguesia de Santo Isidoro.
Segundo a população, a mini ETAR, construída em 2009, passou a constituir uma fonte permanente de maus cheiros e a água do Ribeiro para onde são feitas as descargas, usado coletivamente para rega dos campos pelos agricultores locais, passou a estar permanentemente
poluído, o que está a inquietar os moradores de Santo Isidoro.
Por fim importa referir que a Junta de Freguesia não tem divulgado o resultado das análises da água que abastece a rede ao domicílio o que causa grande apreensão por parte da população.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto o seguinte:
Que medidas vai este Ministério tomar resolver os problemas acima descritos?
Para quando prevê este Ministério solucionar os problemas da mini ETAR de Vila Caiz e que medidas vai tomar para controlar a qualidade da água que é captada no ribeiro e a qualidade da água distribuída na rede pública.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Março de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)